Cumprimento de sentença 3000607-56.2016.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187173212

21/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026 Documento: 187173212

07/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187173212

06/01/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/12/2025, 09:43

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2025, 08:56

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181511094

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181511094

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181511094

10/11/2025, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA CIMERE DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:59

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187173212

21/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026 Documento: 187173212

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:44

Decisão

•05/11/2025, 19:17

07/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187173212

06/01/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/12/2025, 09:43

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2025, 08:56

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181511094

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181511094

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181511094

10/11/2025, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA CIMERE DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 20:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/07/2025, 11:46

Publicado Despacho em 16/07/2025. Documento: 164734199

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164734199

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164734199

14/07/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 22:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2025, 15:14

Juntada de ordem de bloqueio

03/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de AMILRIA CARDOSO MENEZES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MESQUITA FELIX em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de ciência

17/12/2024, 17:18

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129757391

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129757391

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL HUGO RODRIGUES DE FREITAS EXECUTADO: MARIA CIMERE DE OLIVEIRA ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS: DRA.NADIA MARIA SARMENTO GUEDES, DRA.ALEXSANDRA MESQUITA FELIX, DRA.AMILRIA CARDOSO MENEZES INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. Juliana Sampaio de Araújo, a MM. Juíza de Direito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz/CE, ficam os Advogados acima mencionados, INTIMADOS do DESPACHO de ID:124736914, cujo dispositivo passo a transcrever: "Recebidos nesta data, Sobre as informações obtidas junto ao sistema RENAJUD (id. 105906214), ouçam-se as partes." Aquiraz/CE, 11 de Dezembro de 2024. Helen Maria de Oliveira Santos Estagiária de Direito Sabrinna Machado Rosa À Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3000607-56.2016.8.06.0034 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129757391

11/12/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:04

Juntada de informação

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2024, 11:09

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MESQUITA FELIX em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 10:26

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 63285566

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000607-56.2016.8.06.0034. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: DANIEL HUGO RODRIGUES DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXSANDRA MESQUITA FELIX - CE32469 e NADIA MARIA SARMENTO GUEDES - CE32488 POLO PASSIVO:MARIA CIMERE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMILRIA CARDOSO MENEZES - CE20718 D E S P A C H O Recebidos nesta data, Com a resposta da pesquisa do RENAJUD (id.6267075

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63285566

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63285566

18/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/06/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de ciência

08/03/2023, 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:35

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MESQUITA FELIX em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 01:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MESQUITA FELIX em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 00:07

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de resposta

08/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MESQUITA FELIX em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de NADIA MARIA SARMENTO GUEDES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:05

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de resposta

21/01/2021, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/01/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:18

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:55

Juntada de documento de comprovação

14/12/2020, 17:54

Juntada de documento de comprovação

25/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MESQUITA FELIX em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de NADIA MARIA SARMENTO GUEDES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:23

Juntada de certidão

22/10/2020, 06:36

Decorrido prazo de AMILRIA CARDOSO MENEZES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:03

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/10/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 14:01

Conclusos para despacho

13/08/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2017, 12:28

Conclusos para decisão

30/06/2017, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2017, 13:01

Conclusos para julgamento

09/06/2017, 10:44

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 09/06/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

09/06/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 09:28

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 09/06/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

04/05/2017, 09:23

Juntada de petição

03/05/2017, 13:09

Juntada de certidão

03/05/2017, 11:33

Juntada de documento de comprovação

10/03/2017, 14:04

Audiência instrução e julgamento cível designada para 03/05/2017 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

10/03/2017, 13:43

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 10/03/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

10/03/2017, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 15:51

Juntada de documento de comprovação

07/02/2017, 14:12

Audiência instrução e julgamento cível designada para 10/03/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

06/02/2017, 13:51

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 06/02/2017 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

06/02/2017, 13:39

Juntada de documento de comprovação

25/01/2017, 11:33

Audiência instrução e julgamento cível designada para 06/02/2017 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

14/12/2016, 14:25

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 14/12/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

14/12/2016, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 10:09

Audiência instrução e julgamento cível designada para 14/12/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

24/11/2016, 11:16

Audiência conciliação realizada para 24/11/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

24/11/2016, 11:07

Juntada de Petição de contestação

22/11/2016, 16:21

Juntada de certidão

21/11/2016, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 19:17

Audiência conciliação designada para 24/11/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

17/10/2016, 19:17

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 19:17

Despacho

•14/07/2025, 22:23

Despacho

•14/07/2025, 22:23

Decisão

•07/05/2025, 18:45

Despacho

•19/11/2024, 11:34

Despacho

•19/01/2024, 13:39

Despacho

•28/06/2023, 16:07

Decisão

•08/11/2022, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 18:04

Despacho

•02/05/2022, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 21:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 21:03

Despacho

•15/04/2021, 06:22

Despacho

•04/02/2021, 08:05

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:44

Decisão

•05/11/2025, 19:17

Despacho

•14/07/2025, 22:23

Despacho

•14/07/2025, 22:23

Decisão

•07/05/2025, 18:45

Despacho

•19/11/2024, 11:34

Despacho

•19/01/2024, 13:39

Despacho

•28/06/2023, 16:07

Decisão

•08/11/2022, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 18:04

Despacho

•02/05/2022, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 21:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 21:03

Despacho

•15/04/2021, 06:22

Despacho

•04/02/2021, 08:05

Despacho

•14/12/2020, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2020, 14:24

Petição

•23/10/2020, 14:24

Despacho

•14/09/2020, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2020, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2020, 11:20

Despacho

•28/08/2020, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2020, 15:30

Despacho

•22/08/2017, 14:01

Decisão

•30/06/2017, 12:28

Sentença

•22/06/2017, 13:01