Procedimento Comum Cível 0157298-20.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:26

Mero expediente

24/04/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 07:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 07:23

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:39

Confirmada

27/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:21

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 12:09

Expedida/Certificada

14/05/2025, 12:09

Mero expediente

06/05/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:07

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:26

Mero expediente

24/04/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 07:23

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:39

Confirmada

27/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:21

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 12:09

Expedida/Certificada

14/05/2025, 12:09

Mero expediente

06/05/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:05

Mero expediente

08/05/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 13:39

Movimentação processual

25/04/2024, 13:32

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:24

Publicação

07/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 14:50

Mero expediente

05/07/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

20/08/2021, 11:21

Conclusão

03/08/2021, 09:15

Petição (Replica)

27/07/2021, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 19:30

Ato ordinatório

05/07/2021, 11:34

Ato ordinatório

05/07/2021, 07:33

Mero expediente

30/06/2021, 15:43

Conclusão

29/05/2020, 09:38

Conclusão

24/08/2018, 15:18

Petição (Contestação)

16/08/2018, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 12:59

Documento (Certidão)

30/07/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 12:13

Mero expediente

19/07/2018, 14:29

Conclusão

21/05/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

10/05/2018, 11:18

Mero expediente

08/05/2018, 17:58

Conclusão

03/08/2017, 14:36

Distribuição

03/08/2017, 14:36