Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000850-30.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA RIVANEIDE GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA RIVANEIDE GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 18:46

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/10/2024, 07:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

25/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de MARIA RIVANEIDE GONCALVES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:43

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 18:46

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/10/2024, 07:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

25/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de MARIA RIVANEIDE GONCALVES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

09/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de GLAISEANE LOBO PINTO DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:24

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64321221

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá/CE - CEP 63660-000 - [email protected] Número dos Autos: 3000850-30.2023.8.06.0171 Parte Promovente: MARIA RIVANEIDE GONCALVES DE SOUSA Parte Promovida: MUNICIPIO DE TAUA e outros DESPACHO Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o fornecimento de fraldas geriátricas encontra-se albergado por políticas assistenciais, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário na questão. Nesse

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64321221

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:38

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão

22/06/2023, 20:35

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 20:35

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 10:46

Sentença

•28/10/2024, 07:50

Despacho

•15/12/2023, 15:50

Despacho

•17/07/2023, 12:14