Procedimento Comum Cível 0006371-90.2013.8.06.0095 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138992909

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138992909

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA ALEXANDRE BIE SILVA REU: MUNICIPIO DE IPU SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006371-90.2013.8.06.0095 Vistos em conclusão. Trata-se de ação ordinária de cobrança movida Ana Paula Alexandre Bié Silva, em face de Município de Ipu. Em suma, alega a parte requerente, que foi admitida no quadro de funcionários do município requerido, após aprovação em concurso público, para exercer as funções de enfermeira. Afirma que, durante o pacto laboral, exercia suas funções tendo contato diário com agentes nocivos à sua saúde, sem, contudo, ter recebido adicional de insalubridade, além de laborar no período noturno e não ter recebido o respectivo adicional. Ainda, que exercia sua profissão na PSF da Prefeitura, sem nunca ter recebido auxílio deslocamento, ainda que os demais profissionais recebessem. Relata ainda, não ter recebido salários nos meses de outubro e novembro de 2011, agosto e dezembro de 2012, nem o 13º salário de 2011, mesmo tendo prestado os serviços de forma regular. Requereu, portanto, em sede de tutela antecipada, a implantação imediata do adicional de insalubridade e noturno. No mérito, a confirmação do pedido liminar, bem como as demais verbas trabalhistas não pagas durante o pacto laboral. Em sua contestação, o município réu, alega, em relação as verbas não recebidas pelo(a) servidor(a), afirma que desconhece, não havendo documentos hábeis a comprovar tal alegação. Acerca do adicional de insalubridade, defende a necessidade de realização de perícia médica, inexistente nos autos, a fim de saber o grau de contato com os agentes nocivos e o valor do percentual a ser aplicado e sobre o adicional noturno e deslocamento, que o autor comprove que faz jus às verbas pleiteadas. Por fim, a inexistência de elementos que ensejem a concessão da tutela antecipada pleiteada. Réplica no ID 42616199. A parte demandante, veio aos autos, em seguida, juntando laudo pericial que demonstra o grau de insalubridade ao qual a requerente estava submetida. Em seguida, foi designada perícia judicial, cujo laudo descansa no ID 130524291. Instados a se manifestarem, a parte autora concordou com o referido laudo, já a o Município réu, mesmo pessoalmente intimado, quedou-se silente. Era o relatório. Do mérito. Das verbas não pagas. Aduz a parte requerente, que não recebeu os salários nos meses de outubro e novembro de 2011, agosto e dezembro de 2012, nem o 13º salário de 2011, mesmo tendo prestado os serviços de forma regular. Compulsando os autos, percebe-se que não há notícias de suspensão do contrato de trabalho, o que nos leva a crer que o(a) autor(a) laborou normalmente durante o período compreendido na presente ação. Ademais, o requerido não juntou qualquer prova em sentido contrário, além de ser pacífica a jurisprudência no sentido de que, apenas as fichas financeiras não são suficientes para comprovar o efetivo pagamento dos meses trabalhados pelo servidor. Nesse sentido, é de rigor a procedência do pedido de pagamento de verbas não recebidas. Do adicional de insalubridade. O adicional de insalubridade é devido ao empregado que trabalha em condições insalubres, pelo contato com agentes químicos (compostos de carbono), físicos (como o ruído excessivo) e biológicos (doenças encontradas nos hospitais). Essa verba possui fundamento constitucional, como se infere do art. 7º, inciso XXIII, da CF/88, o qual transcrevo abaixo: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; No mesmo sentido, a Lei Orgânica do Município de Ipu/CE assegura aos servidores públicos o adicional por insalubridade, senão, vejamos: Art. 79. São direitos do servidor público municipal, entre outros; (...) VII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Desse modo, a previsão na Lei Municipal se coaduna com a Constituição Federal e, portanto, deve ser implementada em favor dos servidores, desde que provado que estes laboram em ambiente insalubre. Além disso, conforme o art. 190 da CLT, cabe ao Ministério do Trabalho aprovar o quadro de atividades e operações consideradas insalubres, bem como os requisitos e limites de tolerância para caracterização da insalubridade para cada um dos agentes nocivos. Observe-se que, os agentes somente serão reputados insalubres se contarem com previsão expressa na norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego (no caso, Norma Regulamentadora 15 do MTE), tal normativo prevê, detalhadamente, quais agentes são considerados insalubres. Há classificação dos agentes em graus de insalubridade: leve, médio ou máximo. Tal classificação implica variação do percentual do adicional: 10% (leve); 20% (médio) e 40% (máximo). No caso sub judice, no laudo pericial apresentado nos autos, o profissional concluiu que a autora trabalha em ambiente de insalubridade grau médio. Destarte, considerando à conclusão do laudo pericial, reconheço em favor da requerente o adicional por atividade insalubre, no importe de 20% do salário-mínimo, visto que a insalubridade foi caracterizada como grau máximo. Cabe ainda destacar, por oportuno, que o termo a quo do adicional de insalubridade ou periculosidade deve ser a data do laudo em que o perito efetivamente reconhece que o servidor exerceu atividades insalubres ou periculosas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES. 1. Ressalte-se que "'o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres ou perigosas a que estão submetidos os servidores, de modo que não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual'. Nesse sentido, assim decidiu recentemente a Primeira Seção do STJ, no julgamento do PUIL 413/RS (Rel. Min. Bendito Gonçalves, DJe de 18/4/2018) (Grifei). Dessa forma, é de se esclarecer que o termo a quo do adicional de insalubridade ou periculosidade é da data do laudo em que o perito efetivamente reconhece que o embargante exerceu atividades periculosas." ( EDcl no REsp 1755087/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/8/2019, DJe 5/9/2019). 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1921219 RS 2021/0036851-6, Data de Julgamento: 13/06/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2022) (grifamos) Assim, cabe a este Juízo reconhecer a parte autora o direito de percepção do adicional por atividade insalubre, no importe de 40% do salário-mínimo, visto que a insalubridade foi caracterizada como grau médio, a partir da data de elaboração do laudo pericial, qual seja, 09/12/2024. Do adicional noturno e adicional de deslocamento. O trabalho prestado no período noturno será remunerado em valor superior ao trabalho diurno, de acordo com a redação do art. 7º, IX, da CF. Nesse ponto, destaco que é considerado noturno, o trabalho desenvolvido entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, quando em meio urbano e das 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Ipu/CE reconhece o direito de adicional noturno aos trabalhadores, senão, vejamos: Art. 79. São direitos do servidor publico municipal, entre outros; (...) II - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; Ao prever em seu Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a concessão de tais adicionais, o requerido vincula-se a tais dispositivos, sendo obrigado a conceder o adicional quando comprovado o efetivo exercício efetivo durante o período noturno. No caso dos autos, a parte autora não juntou qualquer prova que ensejasse, ainda que minimamente, a jornada de trabalho noturno, motivo pelo qual, entendo que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Nesse mesmo sentido, acerca do adicional de deslocamento, não havendo qualquer comprovação acerca de sua previsão legal. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente feito, nos termos do art 487, I, CPC, para condenar o Município ao pagamento: A) Pagamento dos salários dos meses de outubro e novembro de 2011, agosto e dezembro de 2012, nem o 13º salário de 2011,; B) Pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20%, incidentes sobre o salário-mínimo, a partir de 09/12/2024 até a data de extinção do vínculo empregatício ou da mudança do local de trabalho e da consequente classificação quanto à insalubridade, observando-se as verbas alcançadas pela prescrição. O marco inicial dos juros de mora, deverá incidir a partir da citação, conforme dispõe o art. 405 do Código Civil. Por sua vez, a correção monetária refletirá a partir da data da lesão ao direito do servidor: "A jurisprudência do STJ tem entendimento pacificado no sentido de que a correção monetária tem como termo inicial a data do vencimento da prestação a ser corrigida." (STJ; REsp 1196882/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 15/06/2012). Juros nos termos do artigo 1-F da Lei 9494/97, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.960/2009 (caderneta de poupança), e correção monetária observará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. Ente isento de custas. Deixo de submeter a causa à reexame necessário, pois que a condenação não chega ao patamar de 100 salários-mínimos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138992909

18/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130531722

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU-CE PROCESSO 0006371-90.2013.8.06.0095 PROMOVENTE: ANA PAULA ALEXANDRE BIE SILVA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO Eu, servidor da única vara da Comarca de Ipu - Ceará, conforme Provimento 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem da MMª Juíza de Direito pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: 1) Intimar as partes para manifestação sobre o Laudo Pericial ID 130524291, no prazo de 10 dias. Ipu, 16 de dezembro de 2024. EVANDRO SOARES DE PAIVA Auxiliar Judiciário

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130531722

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU-CE PROCESSO 0006371-90.2013.8.06.0095 PROMOVENTE: ANA PAULA ALEXANDRE BIE SILVA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO Eu, servidor da única vara da Comarca de Ipu - Ceará, conforme Provimento 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem da MMª Juíza de Direito pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: 1) Intimar as partes para manifestação sobre o Laudo Pericial ID 130524291, no prazo de 10 dias. Ipu, 16 de dezembro de 2024. EVANDRO SOARES DE PAIVA Auxiliar Judiciário

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130531722

16/12/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:50

Juntada de laudo pericial

16/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANA PAULA ALEXANDRE BIE SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 13:41

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127833146

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127833146

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127833146

04/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127833146

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agendamento de Perícia Técnica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127833146

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agendamento de Perícia Técnica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127833146

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agendamento de Perícia Técnica

03/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127833146

02/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127833146

02/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127833146

02/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:43

Juntada de informação

29/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ALEXANDRE BIE SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:58

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 10:43

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 12:08

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111997263

04/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111997263

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006371-90.2013.8.06.0095. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Ùnica de Ipu-CE Praça São Sebastião 1020, centro, CEP 62250-.000, fone (85) 31081928 e-mail:[email protected] DESPACHO Vistos nesta data. À vista da certidão emitida pela secretaria ID 111972498, informando sobre peritos que possuem a especialidade requerida para realizar a perícia sobre insalubridade, NOMEIO Themis Linhares de Aguiar, CPF 050401556-28, residente na rua Francisco Bezerra Vasconcelos, Junco, 395, Sobral-CE,[email protected]. perita em Engenharia Civil com especialização na Área de Segurança e Saúde do Trabalhador via SIPER, para apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada insalubridade/periculosidade suscitada pelo autor no desempenho das suas atividades. À secretaria para efetivar a nomeação do(a) respectivo(a) perito(a) dentro do Sistema de Peritos SIPER, bem como cadastre o( a )perito(a) nos autos digitais. Expedientes necessários. Ipu, data e hora registrados no sistema Pje. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza Titular

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111997263

31/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:36

Juntada de informação

23/10/2024, 11:19

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:09

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 60337263

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ANA PAULA ALEXANDRE BIE SILVA Requerido REU: MUNICIPIO DE IPU Sobre o pleito constante na petição de Id 42610598, ouça-se a Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0006371-90.2013.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 60337263

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:11

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:32

Mov. [108] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 09:38

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 12:23

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01800907-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 14:52

11/02/2022, 14:59

Mov. [105] - Certidão emitida

31/01/2022, 02:07

Mov. [104] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:22

Mov. [103] - Documento

18/01/2022, 10:44

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 21:55

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 11:50

Mov. [100] - Certidão emitida

13/01/2022, 10:26

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 10:26

Mov. [98] - Documento

13/01/2022, 10:25

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 22:08

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:48

Mov. [95] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:14

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:03

Mov. [93] - Documento

16/12/2021, 11:02

Mov. [92] - Certidão emitida

22/09/2021, 13:10

Mov. [91] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:30

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 23:05

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 23:05

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 23:05

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 02:04

Mov. [86] - Certidão emitida

20/04/2021, 11:58

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:56

Mov. [83] - Conclusão

21/07/2020, 21:32

Mov. [84] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [82] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [80] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [81] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [78] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [79] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [76] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [77] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [75] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [74] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [73] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [72] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [70] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [71] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [68] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [69] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [66] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [67] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [64] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [65] - Petição

21/07/2020, 21:32

Mov. [61] - Mandado

21/07/2020, 21:32

Mov. [62] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [63] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [59] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [60] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [58] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [56] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [57] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [55] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [54] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [53] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [52] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [50] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [51] - Documento

21/07/2020, 21:32

Mov. [48] - Documento

21/07/2020, 21:31

Mov. [49] - Documento

21/07/2020, 21:31

Mov. [46] - Documento

21/07/2020, 21:31

Mov. [47] - Documento

21/07/2020, 21:31

Mov. [45] - Documento

21/07/2020, 21:31

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279 Página: 725

04/12/2019, 07:58

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 08:51

Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Ficam os advogados das partes intimados para, no prazo de 15 dias, querendo, I-arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II- indicar assistentes técnicos; III-apresentar quesitos, conforme art.465,§1°, I a III, do CPC.

29/11/2019, 11:37

Mov. [41] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

27/11/2019, 15:50

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 17:05

Mov. [39] - Mero expediente: foi nomeado perito

21/11/2019, 09:10

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2024

19/11/2019, 02:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 11:54

Mov. [36] - Concluso para Despacho

10/12/2018, 09:03

Mov. [35] - Petição: PETIÇÃO INCIDENTAL

10/12/2018, 09:02

Mov. [34] - Juntada: PELO DJ

08/11/2018, 11:56

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018, 13:40

Mov. [32] - Remessa: Para cumprimento dos expedientes

08/10/2018, 17:53

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2018, 15:42

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/07/2018, 16:57

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/07/2018, 16:01

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/06/2018, 14:14

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES (VIA DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

25/06/2018, 09:37

Mov. [26] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: para ex - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/06/2018, 08:29

Mov. [25] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/05/2018, 17:11

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/05/2018, 17:07

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

30/11/2017, 17:43

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

10/11/2017, 17:45

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2016, 11:38

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2016, 11:37

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/05/2016, 15:14

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

03/05/2016, 11:31

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 15:51

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 15:40

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

07/01/2015, 15:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

07/01/2015, 15:24

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Citação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

09/10/2014, 11:18

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

26/09/2014, 16:41

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/09/2014, 14:54

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS SALA DE CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES PARA CONFECÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/09/2014, 11:08

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/08/2014, 11:30

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

09/06/2014, 10:00

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

29/05/2014, 15:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

22/10/2013, 14:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

22/10/2013, 14:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

22/10/2013, 14:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

22/10/2013, 14:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

22/10/2013, 14:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

21/10/2013, 15:11

—

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138992909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138992909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138992909

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 12/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 13/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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