Procedimento Comum Cível 0006195-48.2012.8.06.0095 - TJCE

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 22:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 10:43

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137006284

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137006284

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA CLEBIA SAMPAIO MARQUES REU: MUNICIPIO DE IPU SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006195-48.2012.8.06.0095 Vistos em conclusão. Trata-se de ação ordinária de cobrança movida Ana Clebia Sampaio Marques, em face de Município de Ipu. Em suma, alega a parte requerente, que foi admitida no quadro de funcionários do município requerido, após aprovação em concurso público, para exercer as funções de auxiliar de enfermagem. Afirma que exercia suas funções no Hospital Dr. José Evangelista de Oliveira, tendo contato diário com agentes nocivos à sua saúde, sem, contudo, ter recebido adicional de insalubridade. Relata ainda, que exercia suas atividades no período noturno, sem, contudo, receber o referido adicional. Ademais, afirmou não ter recebido salários nos meses de outubro e novembro de 2011, além do 13º salário referente ao ano 2011, mesmo tendo prestado os serviços de forma regular. Requereu, portanto, em sede de tutela antecipada, a implantação imediata do adicional de insalubridade e percepção do salário-mínimo nacional. No mérito, a confirmação do pedido liminar, bem como as demais verbas trabalhistas não pagas durante o pacto laboral. Ata da audiência de conciliação no ID 51610540. Em sua contestação, o município réu, alega, em relação as verbas não recebidas pelo(a) servidor(a), afirma que desconhece, não havendo documentos hábeis a comprovar tal alegação. Acerca do adicional de insalubridade, defende a necessidade de realização de perícia médica, inexistente nos autos, a fim de saber o grau de contato com os agentes nocivos e o valor do percentual a ser aplicado e, acerca do adicional noturno, que não houve a comprovação de que o autor laborava no período afirmou em sua inicial. Por fim, a inexistência de elementos que ensejem a concessão da tutela antecipada pleiteada. Réplica no ID 51610563. A parte demandante, veio aos autos, em seguida, juntando laudo pericial que demonstra o grau de insalubridade ao qual a requerente estava submetida. Em seguida, foi designada perícia judicial, cujo laudo se encontra nos ID 51610939 e seguintes. Instados a se manifestarem, as partes nada manifestaram. Era o relatório. Inicialmente, analisando os autos, percebe-se que o autor é servidor público, exercendo suas atividades no Hospital Dr. José Evangelista Oliveira, autarquia municipal do Município de Ipu. As autarquias compõem a Administração Pública Direta, sendo criadas por lei e possuindo personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia financeira e administrativa. Dessa forma, percebe-se que o autor ingressou judicialmente contra o Município de Ipu, quando, na verdade, deveria ter proposto a ação em face do Hospital em que laborava. Nesse sentido. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM SEDE DE SENTENÇA. ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIA PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. No caso em apreço, constato que, durante todo o transcurso do processo, o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) figurou como parte ré. Ocorre que, por equívoco do juízo singular, em dispositivo de sentença, o Município de Tianguá foi condenado a cumprir a prestação jurisdicional no lugar daquele, motivo pelo qual não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC/2015), mas tão somente em correção de erro material do decisum de 1º instância. 2. Destarte, deve ser reconhecida unicamente a legitimidade passiva do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI), a quem incumbe, na qualidade de autarquia, dotada de personalidade jurídica própria e submetida às normas gerais de contratação de consórcios públicos, cumprir eventual determinação judicial de pagamentos de verbas rescisórias trabalhistas, sendo, por outro lado, manifesta a ilegitimidade do Município de Tianguá. 3. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da apelação cível, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator (Apelação Cível - 0000930-15.2018.8.06.0173, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO GLADYSON PONTES, 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 20/03/2024, data da publicação: 21/03/2024) (Grifos nossos). DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade passiva do Município de Ipu. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137006284

25/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:16

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80045140

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80045140

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cls. As partes, apesar de devidamente intimadas, não demonstraram interesse em dilação probatória, como se infere dos autos. Verifico, ademais, que não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III, do CPC. Por outro lado, reconheço ser desnecessária a produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, vez que o cerne da controvérsia cinge-se a questões de direito, sendo certo, ademais, que as questões de fato estão suficientemente esclarec

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80045140

23/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:16

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 62916423

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ANA CLEBIA SAMPAIO MARQUES Requerido REU: MUNICIPIO DE IPU Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indi Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0006195-48.2012.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 62916423

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:15

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 09:46

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 15:11

Mov. [88] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 11:47

Mov. [87] - Certidão emitida

26/07/2022, 11:36

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01804234-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 13:39

25/07/2022, 13:45

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/12/2021, 11:25

Mov. [84] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 10:02

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

19/02/2021, 10:01

Mov. [82] - Certidão emitida

31/01/2021, 08:20

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00165175-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 15:01

26/01/2021, 15:32

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00165173-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 10:56

26/01/2021, 11:25

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531

18/01/2021, 21:08

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 12:02

Mov. [77] - Certidão emitida

15/01/2021, 10:49

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 10:42

Mov. [75] - Certidão emitida

14/01/2021, 16:15

Mov. [74] - Documento

14/01/2021, 16:14

Mov. [72] - Conclusão

29/07/2020, 23:37

Mov. [73] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [70] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [71] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [69] - Laudo Pericial

29/07/2020, 23:37

Mov. [67] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [68] - Petição

29/07/2020, 23:37

Mov. [66] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [64] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [65] - Laudo Pericial

29/07/2020, 23:37

Mov. [63] - Petição

29/07/2020, 23:37

Mov. [61] - Petição

29/07/2020, 23:37

Mov. [62] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [60] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [58] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [59] - Petição

29/07/2020, 23:37

Mov. [57] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [55] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [56] - Mandado

29/07/2020, 23:37

Mov. [53] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [54] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [51] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [52] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [49] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [50] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [48] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [47] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [45] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [46] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [43] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [44] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [42] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [41] - Documento

29/07/2020, 23:37

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: Página:

23/12/2019, 08:49

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2019 Teor do ato: Os advogados das partes ficam intimados para se manisfestarem, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo pericial. Advogados(s): Esio Rios Lousada Neto (OAB 18190/CE), Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB 6615/CE), Joao Paulo Junior (OAB 11081/CE)

18/12/2019, 08:24

Mov. [38] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Os advogados das partes ficam intimados para se manisfestarem, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo pericial.

16/12/2019, 10:47

Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Sobre o laudo pericial de fls. 83/85v, manifestem-se as partes, querendo, no prazo comum de 15(quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Expedientes necessários.

09/12/2019, 17:36

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2151

19/11/2019, 03:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 08:39

Mov. [34] - Laudo Pericial

12/11/2019, 08:38

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2019 Página:

06/11/2019, 14:02

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 08:48

Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar os advogados das partes sobre a inspeção pericial que ocorrerá no Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, no dia 05/08/2019 às 09h30.

23/07/2019, 08:34

Mov. [30] - Juntada: PELO DJ

03/06/2019, 15:34

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 09:08

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 14:29

Mov. [27] - Perito: OFÍCIO COMUNICANDO AO PERITO SOBRE SUA NOMEAÇÃO

09/11/2018, 10:10

Mov. [26] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

17/10/2018, 15:29

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 16:58

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/10/2018, 16:30

Mov. [23] - Petição

01/10/2018, 16:20

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

29/11/2016, 14:49

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2016, 11:38

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2016, 11:37

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/05/2016, 15:14

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

03/05/2016, 11:31

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 14:26

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 14:06

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

09/12/2014, 15:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

09/12/2014, 14:58

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

06/10/2014, 10:43

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/09/2014, 10:56

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

18/09/2014, 17:07

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

18/09/2014, 17:06

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

29/08/2014, 14:15

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

25/06/2014, 10:00

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando realização de Audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

04/06/2014, 14:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/12/2012, 14:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/12/2012, 14:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/12/2012, 14:00

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/12/2012, 14:00

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/12/2012, 14:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/12/2012, 13:55

—

Juntada de Petição de Contra-razões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 02/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137006284

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137006284

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137006284

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(19)