Apelação / Remessa Necessária 0011608-37.2017.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 26.662,27
Órgão julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVA
CPF
456.***.***-68
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Autor
MUNICIPIO DE PACATUBA
Terceiro
MUNICIPIO DE PACATUBA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/CE 11184
·
CPF
491.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA
OAB/CE 11212
·
CPF
520.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/10/2025, 08:21
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 08:21
Juntada de Certidão
21/10/2025, 08:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 01:04
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 26841823
01/09/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 12:57
Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 26841823
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26841823
28/08/2025, 17:01
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/08/2025, 16:58
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/10/2025, 08:21
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 08:21
Juntada de Certidão
21/10/2025, 08:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 01:04
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 26841823
01/09/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 12:57
Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 26841823
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26841823
28/08/2025, 17:01
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/08/2025, 16:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025, 10:54
Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVA - CPF: 456.231.983-68 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 08:39
Sentença confirmada
12/08/2025, 08:39
Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 01:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025, 15:48
Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25920875
01/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25920875
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25920875
30/07/2025, 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025, 14:18
Pedido de inclusão em pauta
30/07/2025, 07:23
Conclusos para despacho
29/07/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 10:29
Conclusos para decisão
25/07/2025, 18:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:25
Juntada de Petição de Parecer
27/05/2025, 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 18:28
Recebidos os autos
13/05/2025, 17:36
Distribuído por sorteio
13/05/2025, 17:36
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:36
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/08/2025, 08:39
Despacho
•
30/07/2025, 07:23
Despacho
•
13/05/2025, 18:28
Despacho
•
13/05/2025, 18:28
Decisão
•
19/08/2024, 19:42
Despacho
•
15/05/2024, 12:09
Intimação da Sentença
•
18/07/2023, 15:10
Intimação da Sentença
•
18/07/2023, 15:10
Intimação da Sentença
•
18/07/2023, 15:10
Sentença
•
26/06/2023, 11:49
Despacho
•
09/03/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 13:19
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/08/2025, 08:39
Despacho
•
30/07/2025, 07:23
Despacho
•
13/05/2025, 18:28
Despacho
•
13/05/2025, 18:28
Decisão
•
19/08/2024, 19:42
Despacho
•
15/05/2024, 12:09
Intimação da Sentença
•
18/07/2023, 15:10
Intimação da Sentença
•
18/07/2023, 15:10
Intimação da Sentença
•
18/07/2023, 15:10
Sentença
•
26/06/2023, 11:49
Despacho
•
09/03/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 13:19
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Despacho de Mero Expediente
•
05/10/2022, 09:47
Despacho de Mero Expediente
•
05/10/2022, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•
05/10/2022, 09:47
Despacho de Mero Expediente
•
05/10/2022, 09:47
Despacho de Mero Expediente
•
08/08/2022, 16:47