0015502-36.2017.8.06.0035

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

VERA LUCIA COSTA PORTO

Reu

ENEAS PORTO VIANA

CPF 092.***.***-00

Reu

THALES HENRIQUE MACHADO ROSA

CPF 116.***.***-37

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187668465

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187668465

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187668465

18/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE MACHADO ROSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:58

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:58

Decisão

•19/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 16:09

Documentos Diversos

•26/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 06:34

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 13:23

Documentos Diversos

•27/03/2020, 17:47

Documentos Diversos

•30/01/2020, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 17:25