Procedimento Comum Cível 0142085-42.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2025, 14:53

Mudança de Assunto Processual

11/02/2025, 14:51

Petição

10/02/2025, 17:09

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:59

Expedida/Certificada

10/01/2025, 14:12

Mero expediente

10/01/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 15:44

Petição

09/01/2025, 15:31

Petição

19/12/2024, 16:37

Publicação

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/12/2024, 16:18

Expedida/Certificada

13/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:18

Todas as movimentações(262)

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2025, 14:53

Mudança de Assunto Processual

11/02/2025, 14:51

Petição

10/02/2025, 17:09

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

10/01/2025, 14:12

Mero expediente

10/01/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 15:44

Petição

09/01/2025, 15:31

Petição

19/12/2024, 16:37

Publicação

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/12/2024, 16:18

Expedida/Certificada

13/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2024, 13:15

Mero expediente

07/07/2024, 13:15

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:40

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:48

Petição (Contra-razões)

05/06/2024, 14:09

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:34

Publicação

14/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2024, 15:35

Mero expediente

07/05/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:52

Petição (Apelação)

02/05/2024, 11:05

Petição (Embargos de declaração)

01/05/2024, 16:22

Publicação

24/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:50

Procedência em Parte

21/04/2024, 21:04

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 20:33

Mero expediente

28/10/2023, 00:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 07:26

Petição (Alegações finais)

20/10/2023, 14:31

Publicação

02/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2023, 13:40

Mero expediente

28/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/08/2023, 03:50

Decurso de Prazo

20/08/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:03

Publicação

09/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:58

Mero expediente

13/07/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:54

Petição (Contestação)

02/05/2023, 11:16

Petição (Replica)

13/04/2023, 11:54

Petição (Contestação)

24/02/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 12:25

Remessa

26/11/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 14:12

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 18:21

Mero expediente

03/10/2022, 15:18

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:47

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:14

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:55

Conclusão

30/03/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:20

Ato ordinatório

17/02/2022, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 06:56

Ato ordinatório

24/11/2021, 06:56

Julgamento em Diligência

23/11/2021, 14:16

Conclusão

04/11/2021, 13:53

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:52

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 17:22

Petição (Memoriais)

17/06/2021, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2021, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 20:32

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:50

Ato ordinatório

26/05/2021, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 12:27

Julgamento em Diligência

24/05/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/05/2021, 18:31

Ato ordinatório

15/05/2021, 00:28

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:37

Conclusão

19/04/2021, 13:59

Petição (Parecer)

05/04/2021, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 14:04

Ato ordinatório

24/03/2021, 14:04

Julgamento em Diligência

22/03/2021, 10:27

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:24

Conclusão

01/02/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 18:30

Decurso de Prazo

29/01/2021, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 15:00

Ato ordinatório

20/10/2020, 12:42

Mero expediente

19/10/2020, 16:17

Conclusão

19/10/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:44

Ato ordinatório

15/07/2020, 14:46

Ato ordinatório

15/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 14:10

Ato ordinatório

23/04/2020, 13:16

Mero expediente

14/04/2020, 13:10

Conclusão

07/04/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/02/2020, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 07:35

Documento (Certidão)

11/02/2020, 07:35

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2020, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2020, 09:09

Documento (Certidão)

14/01/2020, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2020, 05:26

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2020, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2020, 12:22

Ato ordinatório

09/01/2020, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2019, 05:12

Ato ordinatório

18/12/2019, 22:58

Ato ordinatório

18/12/2019, 12:23

Mero expediente

18/12/2019, 11:26

Ato ordinatório

18/12/2019, 11:19

Expedição de documento (Alvará)

17/12/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 16:33

Conclusão

09/12/2019, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 22:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 14:23

Conclusão

26/11/2019, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 14:51

Mero expediente

13/11/2019, 09:14

Conclusão

13/11/2019, 08:31

Mero expediente

12/11/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 05:22

Conclusão

06/09/2019, 10:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 17:34

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:11

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:11

Julgamento em Diligência

06/06/2019, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 17:29

Documento (Certidão)

15/05/2019, 17:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 17:21

Ato ordinatório

14/05/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 13:29

Mero expediente

13/05/2019, 09:10

Conclusão

10/05/2019, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2019, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 14:09

Expedição de documento (Alvará)

29/04/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 14:57

Ato ordinatório

24/04/2019, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2019, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 15:23

Mero expediente

23/04/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 19:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 12:57

Conclusão

24/01/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2018, 11:10

Ato ordinatório

07/11/2018, 09:24

Mero expediente

06/11/2018, 09:10

Conclusão

16/07/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 21:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 09:59

Ato ordinatório

25/06/2018, 08:29

Mero expediente

20/06/2018, 09:40

Conclusão

15/05/2018, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 15:17

Expedição de documento (Carta)

19/04/2018, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2018, 15:34

Mero expediente

04/04/2018, 15:10

Conclusão

04/04/2018, 10:22

Ato ordinatório

02/04/2018, 11:07

Mero expediente

14/03/2018, 13:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2018, 16:34

Conclusão

27/02/2018, 17:02

Ato ordinatório

27/02/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2018, 13:20

Ato ordinatório

15/01/2018, 08:24

Documento (Ofício)

08/01/2018, 17:12

Petição (Parecer)

20/12/2017, 16:54

Outras Decisões

13/12/2017, 09:22

Conclusão

13/12/2017, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2017, 12:19

Ato ordinatório

28/11/2017, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 09:10

Mero expediente

10/10/2017, 10:15

Ato ordinatório

09/10/2017, 17:02

Conclusão

16/12/2016, 07:54

Decurso de Prazo

16/12/2016, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2016, 12:57

Ato ordinatório

03/10/2016, 08:54

Outras Decisões

28/09/2016, 16:03

Conclusão

24/08/2016, 10:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2016, 11:56

Ato ordinatório

17/08/2016, 11:58

Mero expediente

29/07/2016, 11:18

Conclusão

05/04/2016, 08:42

Conclusão

26/01/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2015, 11:17

Ato ordinatório

17/11/2015, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2015, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2015, 15:22

Mero expediente

19/08/2015, 10:30

Conclusão

19/08/2015, 08:08

Petição (Replica)

18/08/2015, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2015, 14:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 10:58

Mero expediente

21/07/2015, 15:42

Conclusão

10/06/2015, 09:32

Petição (Contestação)

08/06/2015, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2015, 19:15

Documento (Certidão)

07/04/2015, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2015, 15:59

Mero expediente

26/03/2015, 11:05

Conclusão

24/03/2015, 16:38

Distribuição

24/03/2015, 16:38

Documento (Outros documentos)

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