Apelação Cível 0204394-42.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 17:48

Mero expediente

06/04/2026, 16:14

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:25

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 13:59

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 20:13

Ato ordinatório

12/02/2026, 20:13

Petição (Agravo em recurso especial)

26/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:46

Confirmada

18/11/2025, 01:05

Confirmada

10/11/2025, 21:27

Publicação

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 17:48

Mero expediente

06/04/2026, 16:14

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:25

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 13:59

Publicação

19/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 20:13

Ato ordinatório

12/02/2026, 20:13

Petição (Agravo em recurso especial)

26/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:46

Confirmada

18/11/2025, 01:05

Confirmada

10/11/2025, 21:27

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 11:01

Expedida/Certificada

06/11/2025, 11:00

Recurso Especial

21/10/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:19

Petição (Contra-razões)

18/09/2025, 11:31

Publicação

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 10:15

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 08:54

Confirmada

08/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Petição (Recurso especial)

01/07/2025, 16:51

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:17

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:17

Petição

28/05/2025, 19:36

Sem descrição

28/05/2025, 09:58

Confirmada

27/05/2025, 01:06

Mérito

26/05/2025, 17:22

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:30

Para julgamento de mérito

14/05/2025, 17:17

Pedido de inclusão

14/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 09:47

Petição

12/03/2025, 12:05

Publicação

28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:41

Mero expediente

13/02/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

08/02/2025, 07:30

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2025, 10:48

Publicação

13/12/2024, 00:00

Petição

12/12/2024, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 10:53

Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:52

Petição

03/12/2024, 10:29

Não Conhecimento de recurso

03/12/2024, 05:41

Mérito

02/12/2024, 16:24

Publicação

21/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2024, 06:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 06:59

Para julgamento de mérito

19/11/2024, 00:49

Pedido de inclusão

11/11/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

31/05/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 19:04

Publicação

24/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2024, 11:21

Mero expediente

01/04/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 11:06

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/02/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:41

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:08

Publicação

01/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2023, 16:24

Negação de Seguimento

10/10/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:46

Mero expediente

01/08/2023, 10:26

Recebimento

25/07/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 10:37

Distribuição (sorteio)

25/07/2023, 10:37