Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3024769-73.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MARIA ALVES PROTA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANA MARIA ALVES PROTA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JOSE VALTER PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:06

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 04/08/2023

27/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de LORENA LOPES NUNES em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:31

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024769-73.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: A. M. A. P. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, LORENA LOPES NUNES - CE45648 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMI

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:06

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 04/08/2023

27/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 19:25

DESPACHO

•11/07/2023, 17:55

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de LORENA LOPES NUNES em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:31

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64142422

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024769-73.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: A. M. A. P. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, LORENA LOPES NUNES - CE45648 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMI

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024769-73.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: A. M. A. P. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, LORENA LOPES NUNES - CE45648 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMI

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024769-73.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: A. M. A. P. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, LORENA LOPES NUNES - CE45648 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMI

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024769-73.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: A. M. A. P. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, LORENA LOPES NUNES - CE45648 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMI

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64142422

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64142422

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64142422

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64142422

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:13

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 14:16