Execução Fiscal 0009754-44.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Execução Fiscal 0009754-44.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: F. G. A. PRADO - ME - CNPJ: 09.582.838/0001-05 Valor da causa: R$ 1.516,81 EDITAL DE INTIMAÇÃO A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, pelo Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, tramitam os autos da ação acima declinada, cujo objeto trata de Execução Fiscal e, como consta, determinou este Juízo a expedição do presente edital visando a INTIMAÇÃO da parte executada EXECUTADO: F. G. A. PRADO - ME - CNPJ: 09.582.838/0001-05 para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 14 de maio de 2025 Juiz de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009754-44.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 14:05

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 09:57

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:37

Expedida/Certificada

12/12/2023, 09:20

Mero expediente

12/12/2023, 09:20

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:17

Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:34

Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:23