Apelação Cível 0051678-49.2021.8.06.0075 - TJCE

Apelação Cível 0051678-49.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Elando Bento de Freitas, Maria Diná Mendes Freitas - Requerido: Estado do Ceará - Intimação - Estado do Ceará, Elando Bento de Freitas, Maria Diná Mendes Freitas Processo 0051678-49.2021.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Inicialmente, proceda a secretaria de vara à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, bem como à retificação dos polos, devendo constar como exequente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, e executado ESTADO DO CEARÁ. Após, proceda-se à migração do processo ao sistema PJe. Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública executada para que, caso queira, ofereça impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fulcro no art. 535, do CPC. Providências necessárias.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 12:56

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:56

Trânsito em julgado

05/12/2024, 12:55

Trânsito em julgado

05/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 00:30

Publicação

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:30

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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