Procedimento Comum Cível 0003157-30.2012.8.06.0159 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003157-30.2012.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

17/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:12

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:48

Confirmada

27/05/2025, 01:19

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Katiussy de Lima Oliveira e outros REU: Fnde Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0003157-30.2012.8.06.0159 Vistos, etc Tratam os autos de Embargos de Terceiro Cível proposta por Katiussy de Lima Oliveira em face do Fnde Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos devidamente qualificados na inicial 01/08. Em despacho de ID:130895928, foi requisitado a intimação da parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 05(cinco) dias, cumpra o despacho de ID:130895870, sob pena de extinção do feito. Certidão de oficial de justiça relatando que procedeu com a intimação (ID:130895931) É o relatório. Fundamento e decido. A autora não vem demonstrando interesse na satisfação de sua pretensão, mormente porque quedou silente diante da intimação para adotar diligência necessária ao curso do feito. Assim, a ausência de postura processual proativa, indispensável para o deslinde do feito, configura o abandono processual, por restar a parte autora inerte quanto à prática de atos e diligências que lhe competem, especificamente tomar providências em dar prosseguimento à ação, o que rende ensejo à extinção do processo, na forma preceituada no art. 485, inciso III, do CPC. Presente a constatação de que a efetividade processual dificilmente será alcançada no presente caso, dispensada a formalidade talhada no art. 485, §1º, do CPC impõe-se, pois, extinguir a ação sem solução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com amparo no art. 485,inciso III, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 485, § 2º, in fine, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, mantendo, entretanto, a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade judiciária concedida. P. R. I. Empós o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 08:52

Expedida/Certificada

15/05/2025, 08:52

Expedida/Certificada

15/05/2025, 08:52

Abandono da causa

14/05/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 11:18

Remessa

18/12/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 09:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Katiussy de Lima Oliveira e outros REU: Fnde Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0003157-30.2012.8.06.0159 Vistos, etc Tratam os autos de Embargos de Terceiro Cível proposta por Katiussy de Lima Oliveira em face do Fnde Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos devidamente qualificados na inicial 01/08. Em despacho de ID:130895928, foi requisitado a intimação da parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 05(cinco) dias, cumpra o despacho de ID:130895870, sob pena de extinção do feito. Certidão de oficial de justiça relatando que procedeu com a intimação (ID:130895931) É o relatório. Fundamento e decido. A autora não vem demonstrando interesse na satisfação de sua pretensão, mormente porque quedou silente diante da intimação para adotar diligência necessária ao curso do feito. Assim, a ausência de postura processual proativa, indispensável para o deslinde do feito, configura o abandono processual, por restar a parte autora inerte quanto à prática de atos e diligências que lhe competem, especificamente tomar providências em dar prosseguimento à ação, o que rende ensejo à extinção do processo, na forma preceituada no art. 485, inciso III, do CPC. Presente a constatação de que a efetividade processual dificilmente será alcançada no presente caso, dispensada a formalidade talhada no art. 485, §1º, do CPC impõe-se, pois, extinguir a ação sem solução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com amparo no art. 485,inciso III, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 485, § 2º, in fine, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, mantendo, entretanto, a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade judiciária concedida. P. R. I. Empós o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Remessa

Conclusão (para despacho)

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