Procedimento Comum Cível 0050216-95.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179372167

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179372167

23/10/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Memoriais

12/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165266822

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165266822

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165266822

28/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 04:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2025, 15:38

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179372167

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179372167

23/10/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Memoriais

12/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165266822

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165266822

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165266822

28/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 04:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de Delegacia Municipal de Monsenhor Tabosa em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:38

Juntada de outros documentos

15/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:03

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 09:42

Juntada de informação

04/09/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.

22/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80784172

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80784172

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ MESQUITA MARTINS, JOSE MESQUITA MARTINSREU: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Gera Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0050216-95.2021.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80784172

12/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/05/2024 11:15 Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.

06/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:55

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67548117

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67548117

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67548117

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] CERTIFICO CERTIFICO que, a audiência de instrução designada para o dia 31/08/2023 às 11:00hs pelo Dr. Rafael Costa Vasconcelos Santos foi cancelada, em virtude da promoção do referido Juiz para à Vara Criminal da Comarca de Tianguá/CE e ante os compromissos

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] CERTIFICO CERTIFICO que, a audiência de instrução designada para o dia 31/08/2023 às 11:00hs pelo Dr. Rafael Costa Vasconcelos Santos foi cancelada, em virtude da promoção do referido Juiz para à Vara Criminal da Comarca de Tianguá/CE e ante os compromissos

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] CERTIFICO CERTIFICO que, a audiência de instrução designada para o dia 31/08/2023 às 11:00hs pelo Dr. Rafael Costa Vasconcelos Santos foi cancelada, em virtude da promoção do referido Juiz para à Vara Criminal da Comarca de Tianguá/CE e ante os compromissos

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] CERTIFICO CERTIFICO que, a audiência de instrução designada para o dia 31/08/2023 às 11:00hs pelo Dr. Rafael Costa Vasconcelos Santos foi cancelada, em virtude da promoção do referido Juiz para à Vara Criminal da Comarca de Tianguá/CE e ante os compromissos

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67548117

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67548117

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67548117

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:15

Juntada de Petição de rol de testemunhas

02/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64527361

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64527362

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64527363

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Autos: 0050216-95.2021.8.06.0127 Natureza do Feito: Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Demandantes: Luiz Mesquita Martins e José Mesquita Martins Demandado: Município de Monsenhor Tabosa CERTIFICO foi que designada o dia 31 de AGOSTO de 2023 às 11:00horas, para a realização da audiência de instrução conforme ID 64094219. Monsenhor Tabosa, 19/07/2023 Assinatura Digital Sistema PJE

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Autos: 0050216-95.2021.8.06.0127 Natureza do Feito: Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Demandantes: Luiz Mesquita Martins e José Mesquita Martins Demandado: Município de Monsenhor Tabosa CERTIFICO foi que designada o dia 31 de AGOSTO de 2023 às 11:00horas, para a realização da audiência de instrução conforme ID 64094219. Monsenhor Tabosa, 19/07/2023 Assinatura Digital Sistema PJE

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Autos: 0050216-95.2021.8.06.0127 Natureza do Feito: Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Demandantes: Luiz Mesquita Martins e José Mesquita Martins Demandado: Município de Monsenhor Tabosa CERTIFICO foi que designada o dia 31 de AGOSTO de 2023 às 11:00horas, para a realização da audiência de instrução conforme ID 64094219. Monsenhor Tabosa, 19/07/2023 Assinatura Digital Sistema PJE

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64527361

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64527362

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64527363

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.

19/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2023, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:39

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 22:53

Mov. [16] - Correção de classe: Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Cível.

08/12/2022, 14:43

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 09:16

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800155-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 16:02

10/02/2022, 16:36

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800141-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2022 08:22

10/02/2022, 09:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 22:28

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 02:13

Mov. [10] - Mero expediente: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

12/01/2022, 18:26

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 05:16

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00166445-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2021 16:35

24/09/2021, 17:11

Mov. [7] - Certidão emitida

16/08/2021, 12:54

Mov. [6] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.

16/08/2021, 12:54

Mov. [5] - Documento

16/08/2021, 12:53

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2021/001168-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

02/08/2021, 09:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 20:47

Mov. [2] - Conclusão

19/07/2021, 22:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2021, 22:40

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 13:48

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 13:58

Sentença

•21/10/2025, 11:13

Despacho

•18/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:31

Despacho

•18/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•11/01/2024, 08:15

Despacho

•14/07/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 20:47