Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0211069-68.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0211069-68.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168181239

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168181239

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168181239

20/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 20:56

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES SOARES FILHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:44

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:35

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115558363

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115558363

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115558363

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSAURA MARIA DE HOLANDA ANGELIM REQUERIDO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 67203429/79093309, por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 56.472,28, a parte ré transcorrer o prazo para manifestação (ID 85993840). Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado. Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 56.472,28, rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio. Diante disso, determino: Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, à SEJUD para confeccionar o Precatório no sistema SAPRE a prol da parte exequente ROUSAURA MARIA DE HOLANDA ANGELIM (CPF: 122.552.203-00), no valor de 80% de R$ 56.472,28, na conta corrente n° 703121-1, agência 2917-3 no Banco do Brasil e os 20% restantes para o patrono GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (CPF: 633.975.873-87) referentes aos honorários contratuais ID 41153970, na conta corrente n° 01002769-5, agência 1816 no Banco Santander. Elaborado junto ao SAPRE o Precatório, encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento. Intimem-se. Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211069-68.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas]

20/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 19:13

Despacho

•11/08/2025, 20:56

—

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168181239

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168181239

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168181239

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES SOARES FILHO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115558363

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115558363

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115558363

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