Execução Fiscal 0156382-59.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 368.678,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202120166

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202120166

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202120166

05/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:49

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

04/05/2026, 17:57

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:28

Decorrido prazo de CHRISTIANE BUCCAZIO PINTO VALVERDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184758492

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184758492

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184758492

26/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:47

Juntada de relatório (outros)

26/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202120166

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202120166

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202120166

05/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:49

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:57

Decisão

•26/11/2025, 17:07

04/05/2026, 17:57

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:28

Decorrido prazo de CHRISTIANE BUCCAZIO PINTO VALVERDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184758492

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184758492

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184758492

26/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:47

Juntada de relatório (outros)

26/11/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:30

Juntada de ordem de bloqueio

09/11/2025, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:51

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/02/2024, 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/02/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64503545

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0156382-59.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio d Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64503540

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:20

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:15

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:13

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:45

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:08

Mov. [47] - Petição

23/08/2022, 17:09

Mov. [46] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 12:19

Mov. [45] - Conclusão

28/04/2022, 09:37

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02047014-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 27/04/2022 23:53

28/04/2022, 00:18

Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

22/03/2022, 15:02

Mov. [42] - Certidão emitida

01/02/2022, 00:50

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

21/01/2022, 20:55

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 11:37

Mov. [39] - Certidão emitida

20/01/2022, 10:38

Mov. [38] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 09:09

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10740053-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2018 13:47

11/12/2018, 14:06

Mov. [36] - Conclusão

06/12/2018, 11:50

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10727979-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/12/2018 17:22

05/12/2018, 17:39

Mov. [34] - Certidão emitida

29/11/2018, 10:53

Mov. [33] - Documento

29/11/2018, 10:52

Mov. [32] - Documento

29/11/2018, 10:50

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/271560-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

26/11/2018, 21:30

Mov. [30] - Mero expediente: Antes de ater-me ao petitório de fls. 42-46, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade acostada em fls. 47-52, no prazo de dez (10) dias.

23/11/2018, 15:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho

23/11/2018, 13:49

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10310082-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2018 13:49

07/06/2018, 14:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10140864-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/03/2018 12:18

20/03/2018, 14:02

Mov. [26] - Documento

27/02/2018, 09:12

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/11/2017, 16:46

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis BeviláquaNão localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar.

20/07/2017, 11:43

Mov. [23] - Documento

20/07/2017, 11:42

Mov. [22] - Certidão emitida

20/07/2017, 11:41

Mov. [21] - Documento

18/07/2017, 16:23

Mov. [20] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

06/06/2017, 07:53

Mov. [19] - Documento

13/10/2015, 12:09

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028158-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 12:19

29/01/2015, 12:35

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/01/2015, 16:31

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

30/09/2014, 16:57

Mov. [15] - Mero expediente: R.h Sobre a petição acostada às fls. 25/26, ouça a exequente no prazo de dez dias.

11/09/2014, 17:02

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779139-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 16/10/2013 18:37

16/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição

14/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

29/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

29/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

28/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

28/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/01/2013, 12:00

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Sobre a petição acostada às fls. 8/15, ouça-se a exequente no prazo legal. Exp. Nec.

10/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

07/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Petição

19/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

13/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Cite-se, via Carta Precatória. Arbitro os honorários advocatícios em 10%(dez porcento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

13/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Conclusão

13/08/2012, 12:00

Decisão

•31/07/2025, 16:53

Decisão

•10/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:22

Decisão

•04/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:20

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/05/2026, 17:57

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Decisão

•31/07/2025, 16:53

Decisão

•10/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:22

Decisão

•04/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:20

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Ementa

•23/08/2022, 17:09

Documentos Diversos

•21/06/2022, 12:19

Documentos Diversos

•28/10/2021, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 11:43

Documentos Diversos

•06/06/2017, 07:53

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2014, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2012, 12:00