Cumprimento de sentença 0050883-13.2020.8.06.0064 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050883-13.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050883-13.2020.8.06.0064. REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCILDA BERNARDO GUIMARÃES em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para cumprir a obrigação de fazer imposta da sentença de ID 97657572, qual seja, proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo marca/modelo Mitsubishi/L-200, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor vermelha, de placas HYA-7765, chassi 93XHNK7408C736901. 2. Instada a se manifestar (ID 97658257), a executada informou que o cancelamento da restrição estava condicionada à transferência dos valores, decorrentes da ação de busca e apreensão, para a sua conta, requerendo o envio de ofício à Caixa Econômica Federal (ID 97658258). 3. Este Juízo determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para apresentar o extrato detalhado da conta judicial solicitada (ID 97658260). 4. A Caixa Econômica Federal apresentou resposta ao ofício (IDs 97658268/97658270). 5. Intimados para se manifestarem acerca das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, a parte exequente requereu a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo (ID 97658878), enquanto o executado requereu que fosse realizada a baixa e o arquivo dos autos (ID 97658877). 6. Com efeito, o executado foi intimado para efetivar o cumprimento da sentença de ID 97657572, referente a obrigação de fazer, qual seja, retirar o gravame de alienação fiduciária no veículo descrito na exordial (ID 132765679). 7. Posteriormente, o executado informou que procedeu com a baixa do gravame de alienação fiduciária lançada no cadastro do veículo objeto da lide (ID 137254341). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II. A obrigação for satisfeita; (Omissis). 10. Destarte, considerando a satisfação da obrigação de fazer por parte do executado, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. 12. Diante da satisfação da obrigação e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 13. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050883-13.2020.8.06.0064. REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCILDA BERNARDO GUIMARÃES em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para cumprir a obrigação de fazer imposta da sentença de ID 97657572, qual seja, proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo marca/modelo Mitsubishi/L-200, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor vermelha, de placas HYA-7765, chassi 93XHNK7408C736901. 2. Instada a se manifestar (ID 97658257), a executada informou que o cancelamento da restrição estava condicionada à transferência dos valores, decorrentes da ação de busca e apreensão, para a sua conta, requerendo o envio de ofício à Caixa Econômica Federal (ID 97658258). 3. Este Juízo determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para apresentar o extrato detalhado da conta judicial solicitada (ID 97658260). 4. A Caixa Econômica Federal apresentou resposta ao ofício (IDs 97658268/97658270). 5. Intimados para se manifestarem acerca das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, a parte exequente requereu a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo (ID 97658878), enquanto o executado requereu que fosse realizada a baixa e o arquivo dos autos (ID 97658877). 6. Com efeito, o executado foi intimado para efetivar o cumprimento da sentença de ID 97657572, referente a obrigação de fazer, qual seja, retirar o gravame de alienação fiduciária no veículo descrito na exordial (ID 132765679). 7. Posteriormente, o executado informou que procedeu com a baixa do gravame de alienação fiduciária lançada no cadastro do veículo objeto da lide (ID 137254341). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II. A obrigação for satisfeita; (Omissis). 10. Destarte, considerando a satisfação da obrigação de fazer por parte do executado, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. 12. Diante da satisfação da obrigação e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 13. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Definitivo

15/05/2025, 12:53

Documento

15/05/2025, 12:52

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:51

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:51

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:51

Documento

15/05/2025, 12:49

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:48

Documento

15/05/2025, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 13:23

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:47

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050883-13.2020.8.06.0064. REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCILDA BERNARDO GUIMARÃES em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para cumprir a obrigação de fazer imposta da sentença de ID 97657572, qual seja, proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo marca/modelo Mitsubishi/L-200, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor vermelha, de placas HYA-7765, chassi 93XHNK7408C736901. 2. Instada a se manifestar (ID 97658257), a executada informou que o cancelamento da restrição estava condicionada à transferência dos valores, decorrentes da ação de busca e apreensão, para a sua conta, requerendo o envio de ofício à Caixa Econômica Federal (ID 97658258). 3. Este Juízo determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para apresentar o extrato detalhado da conta judicial solicitada (ID 97658260). 4. A Caixa Econômica Federal apresentou resposta ao ofício (IDs 97658268/97658270). 5. Intimados para se manifestarem acerca das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, a parte exequente requereu a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo (ID 97658878), enquanto o executado requereu que fosse realizada a baixa e o arquivo dos autos (ID 97658877). 6. Com efeito, o executado foi intimado para efetivar o cumprimento da sentença de ID 97657572, referente a obrigação de fazer, qual seja, retirar o gravame de alienação fiduciária no veículo descrito na exordial (ID 132765679). 7. Posteriormente, o executado informou que procedeu com a baixa do gravame de alienação fiduciária lançada no cadastro do veículo objeto da lide (ID 137254341). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II. A obrigação for satisfeita; (Omissis). 10. Destarte, considerando a satisfação da obrigação de fazer por parte do executado, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. 12. Diante da satisfação da obrigação e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 13. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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