Execução de Título Extrajudicial 0055837-68.2021.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0055837-68.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/08/2025, 09:35

Documento

03/07/2025, 05:02

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055837-68.2021.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO SUMMERVILLE CUMBUCO EXECUTADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE MOURA E SILVA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. CONDOMÍNIO SUMMERVILLE CUMBUCO alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de LUIZ ROBERTO MENDES DE MOURA E SILVA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 97515231/97515248). 3. Foi ordenada a intimação da parte exequente para instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ou efetuar o pagamento das custas processuais (ID 97509813), alvitre que foi cumprido pela parte exequente (IDs 97513547/97513546). 4. Este Juízo deferiu a gratuidade judiciária para a parte exequente e determinou a citação da parte executada para pagar a dívida (ID 97513549). 5. O mandado de citação, penhora e avaliação (ID 97513553) restou infrutífero (ID 97513555). 6. Instado a se manifestar (ID 97513560), a parte exequente indicou outros endereços (ID 97513562), sendo expedidas cartas precatórias (IDs 97513571 e 97514589) que tiveram suas diligências inexitosas (IDs 97514580 e 97514620). 7. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa nos sistemas judiciais (ID 97515227); pleito que foi deferido (ID 97515229). 8. Diante dos resultados das pesquisas judiciais (IDs 127132173/127134531), foi ordenada a citação da parte executada (ID 140824306), sendo expedida a carta de citação (ID 140877502), que restou infrutífera (ID 146931803). 9. A parte exequente apresentou pedido de desistência (ID 150842962). 10. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 11. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 12. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 13. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 14. Sem custas processuais em virtude da hipossuficiência da parte exequente. Sem honorários advocatícios. 15. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 16. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se. Após, arquive-se. 17. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Definitivo

15/05/2025, 12:29

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:28

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:28

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:27

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:27

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2025, 12:27

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:15

Documento

25/04/2025, 04:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055837-68.2021.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO SUMMERVILLE CUMBUCO EXECUTADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE MOURA E SILVA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. CONDOMÍNIO SUMMERVILLE CUMBUCO alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de LUIZ ROBERTO MENDES DE MOURA E SILVA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 97515231/97515248). 3. Foi ordenada a intimação da parte exequente para instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ou efetuar o pagamento das custas processuais (ID 97509813), alvitre que foi cumprido pela parte exequente (IDs 97513547/97513546). 4. Este Juízo deferiu a gratuidade judiciária para a parte exequente e determinou a citação da parte executada para pagar a dívida (ID 97513549). 5. O mandado de citação, penhora e avaliação (ID 97513553) restou infrutífero (ID 97513555). 6. Instado a se manifestar (ID 97513560), a parte exequente indicou outros endereços (ID 97513562), sendo expedidas cartas precatórias (IDs 97513571 e 97514589) que tiveram suas diligências inexitosas (IDs 97514580 e 97514620). 7. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa nos sistemas judiciais (ID 97515227); pleito que foi deferido (ID 97515229). 8. Diante dos resultados das pesquisas judiciais (IDs 127132173/127134531), foi ordenada a citação da parte executada (ID 140824306), sendo expedida a carta de citação (ID 140877502), que restou infrutífera (ID 146931803). 9. A parte exequente apresentou pedido de desistência (ID 150842962). 10. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 11. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 12. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 13. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 14. Sem custas processuais em virtude da hipossuficiência da parte exequente. Sem honorários advocatícios. 15. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 16. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se. Após, arquive-se. 17. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Documento

Todas as movimentações(92)

legal