Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200583-88.2022.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRACA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/CE 31777·CPF·Representa: Autor

JESSICA LOIOLA ARAGAO

OAB/CE 32132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:02

Juntada de informação

06/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de JESSICA LOIOLA ARAGAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de JESSICA LOIOLA ARAGAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:54

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:04

12/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:02

Juntada de informação

06/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de JESSICA LOIOLA ARAGAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de JESSICA LOIOLA ARAGAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:52

Juntada de informação

19/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:52

Juntada de outros documentos

20/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 09:55

Juntada de Certidão

20/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:08

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA LIMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de JESSICA LOIOLA ARAGAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de resposta

07/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/01/2024, 09:15

Processo Desarquivado

16/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:37

Juntada de decisão

18/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANA SOUSA DA SILVA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0200583-88.2022.8.06.0130 AUTOR(A): MUNICIPIO DE GRACA Cuida-se de Recurso de Apelação manejado pelo Município de Graça em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mucambo em sede de Ação de Ordinária proposta por ANA SOUSA DA SILVA, que julgou procedente os pedidos veiculados na

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:40

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 22:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2023, 14:33

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 07:18

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2022, 07:29

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803868-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/11/2022 11:49

15/11/2022, 12:35

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1385/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

08/11/2022, 00:31

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 14:29

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 14:28

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803724-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 11:50

04/11/2022, 12:22

Mov. [4] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 10:37

Mov. [2] - Conclusão

30/10/2022, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 13:22

Sentença

•16/09/2024, 09:37

Despacho

•09/07/2024, 09:33

Despacho

•19/06/2024, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2024, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2024, 09:55

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 13:22

Sentença

•16/09/2024, 09:37

Despacho

•09/07/2024, 09:33

Despacho

•19/06/2024, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2024, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2024, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2024, 09:52

Decisão

•18/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:25

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 08:40

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 08:40

Sentença

•26/06/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 10:37