Apelação / Remessa Necessária 0228393-37.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (APELADO)

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE SELLMER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (APELADO)

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (APELADO)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 18:40

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13660428

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13660428

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13660428

05/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 18:40

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 29/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 20:36

DESPACHO

•16/07/2024, 13:36

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13660428

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13660428

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13660428

05/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/07/2024, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:10

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485414

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485414

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485414

16/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 13:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 12171121

07/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 12171121

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12171121

03/05/2024, 17:16

Conhecido o recurso de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - CNPJ: 10.793.812/0001-95 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 09:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11768605

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11768605

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11768605

10/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:56

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:40

Conclusos para decisão

19/09/2023, 22:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo interno

04/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 7230188

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7230188

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 12:22

Conhecido o recurso de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - CNPJ: 10.793.812/0001-95 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de parecer

04/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 21:36

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 14:23

DESPACHO

•10/05/2024, 13:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 18:25

DESPACHO

•09/04/2024, 16:33

DESPACHO

•29/09/2023, 22:40

DECISÃO

•03/07/2023, 17:35

DESPACHO

•31/03/2023, 21:36

DESPACHO

•30/03/2023, 15:09

DESPACHO

•13/02/2023, 16:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/09/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 12:26