Procedimento Comum Cível 0262656-66.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 20:56

Juntada de Certidão

23/09/2023, 20:56

Transitado em Julgado em 15/09/2023

23/09/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64501555

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuidam-se INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0262656-66.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Fato Gerador/Incidência]

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63426430

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2023, 15:55

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 20:56

Juntada de Certidão

23/09/2023, 20:56

Transitado em Julgado em 15/09/2023

23/09/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:48

Documentos

DESPACHO

•21/09/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64501555

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuidam-se INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0262656-66.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Fato Gerador/Incidência]

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63426430

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2023, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 09:45

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 19:27

Mov. [69] - Encerrar análise

25/07/2022, 15:05

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

25/07/2022, 15:04

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 10:30

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02220389-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/07/2022 10:57

11/07/2022, 11:02

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/07/2022, 03:54

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02200708-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/06/2022 20:09

30/06/2022, 20:35

Mov. [63] - Encerrar análise

27/06/2022, 21:49

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

27/06/2022, 21:47

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 00:27

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0537/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração de páginas 154/156 e 157/160. Advogados(s): Liaderson Pontes Neto (OAB 10662/MA), Francisco Donizeti da Silva Júnior (OAB 33970/BA)

21/06/2022, 02:41

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2022, 15:53

Mov. [58] - Documento Analisado

20/06/2022, 13:53

Mov. [57] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração de páginas 154/156 e 157/160.

14/06/2022, 10:25

Mov. [56] - Encerrar análise

10/03/2022, 13:16

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 12:19

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 12:19

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 12:18

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 19:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915295-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/02/2022 18:58

28/02/2022, 19:03

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0262656-66.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

28/02/2022, 19:03

Mov. [49] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

28/02/2022, 19:03

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902525-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 22/02/2022 19:00

22/02/2022, 19:22

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0262656-66.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

22/02/2022, 19:22

Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

22/02/2022, 19:22

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/02/2022, 07:49

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 03:33

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316856-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 14:57

15/02/2022, 15:27

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/02/2022, 12:20

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

11/02/2022, 21:18

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:50

Mov. [39] - Certidão emitida

09/02/2022, 18:11

Mov. [38] - Certidão emitida

09/02/2022, 18:11

Mov. [37] - Documento Analisado

09/02/2022, 18:11

Mov. [36] - Informação

09/02/2022, 14:02

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 11:45

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

29/10/2021, 12:09

Mov. [33] - Encerrar análise

20/08/2021, 19:57

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 19:57

Mov. [31] - Concluso para Sentença

07/08/2021, 12:22

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01402424-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2021 02:47

07/08/2021, 03:09

Mov. [29] - Certidão emitida

04/08/2021, 09:17

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021, 15:27

Mov. [27] - Certidão emitida

23/07/2021, 10:22

Mov. [26] - Documento Analisado

23/07/2021, 08:43

Mov. [25] - Julgamento em Diligência: Compulsando os autos, observo que não há manifestação do Ministério Público no presente feito. Desse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Parquet para emissão do devido parecer.

21/07/2021, 19:15

Mov. [24] - Certidão emitida

10/03/2021, 12:52

Mov. [23] - Certidão emitida

31/01/2021, 12:52

Mov. [22] - Concluso para Sentença

22/01/2021, 14:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01826290-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 13:37

22/01/2021, 13:47

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01818938-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 11:38

19/01/2021, 12:10

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021, 21:04

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 13:54

Mov. [17] - Certidão emitida

11/01/2021, 12:47

Mov. [16] - Documento Analisado

11/01/2021, 12:46

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 16:52

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/01/2021, 21:19

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01627850-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/12/2020 14:02

22/12/2020, 14:18

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0616/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511

01/12/2020, 22:08

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0616/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 96/112 e documentos de páginas 113/116. Expedientes necessários. Advogados(s): Liaderson Pontes Neto (OAB 10662/MA)

30/11/2020, 12:52

Mov. [10] - Documento Analisado

30/11/2020, 11:00

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 96/112 e documentos de páginas 113/116. Expedientes necessários.

27/11/2020, 13:43

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 20:54

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01583412-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2020 17:36

26/11/2020, 18:05

Mov. [6] - Certidão emitida

19/11/2020, 15:56

Mov. [5] - Certidão emitida

06/11/2020, 13:30

Mov. [4] - Documento Analisado

06/11/2020, 13:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 18:56

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2020, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2020, 11:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 08:53

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 10:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/02/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2021, 19:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/01/2021, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2020, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 18:56