Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0275750-13.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0275750-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:43

Juntada de despacho

19/04/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275750-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JADSON RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: JADSON RODRIGUES DE SOUSA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275750-13.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura d

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JADSON RODRIGUES DE SOUSA Recorrido(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7959785), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275750-13.2022.8.06.0001

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:13

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:56

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

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