Procedimento Comum Cível 0274819-79.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188827932

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188827932

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188827932

15/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:24

Juntada de laudo pericial

21/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de JANAINA LIMA FIRMINO MARTINS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:25

Todas as movimentações(382)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188827932

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188827932

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188827932

15/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:24

Juntada de laudo pericial

21/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de JANAINA LIMA FIRMINO MARTINS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de IVONETE DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:23

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162978102

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162978102

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162978102

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162978102

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162978102

17/07/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162978102

17/07/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 22:58

Juntada de ofício

02/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA Ivonete dos Santos em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de Espólio de Antônio Alves de Oliveira em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de Espólio de Antônio Alves de Oliveira em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA Ivonete dos Santos em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:27

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137850304

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137850304

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0274819-79.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando a petição de id. 137502973, intime-se as partes para ciência da data e local designados para a realização da perícia, em 24/04/2025, às 15 horas, na Av. Zezé Diogo, n° 1388, bairro Serviluz. Determino que o Município de Fortaleza junte os documentos solicitados pela perita, antes da realização da perícia. Quanto ao pleito de adiantamento dos honorários, há óbice previsto no art. 15, § 2º, da Resolução do Órgão Especial n° 07/2024, que disciplina o credenciamento, a nomeação e o pagamento de profissionais e de órgãos técnicos ou científicos interessados(as) na prestação de serviços de perícia, exame técnico, interpretação e tradução relacionados a processos judiciais. Expedientes. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137850304

10/03/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 23:41

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de JANAÍNA LIMA FIRMINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de JANAÍNA LIMA FIRMINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 17:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130849378

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130849378

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0274819-79.2000.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: MARIA IVONETE DOS SANTOS, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e do seu prazo vencido, conforme certidão de ID.111956862, substituo o expert, considerando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeando como novo perito do juízo, a Engenheira Civil JANAÍNA LIMA FIRMINO, credenciada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sorteada no SIPER - Sistema de Peritos (nº da nomeação: 177181, inscrição: 0488/2023, conforme o 10º Termo de Homologação). Para o necessário contato, constam os dados do perito: e-mail [email protected] e telefones (85)3263-1063 e (85)988893-6563, com endereço na Rua Pereira Valente, nº 1450, apartamento 1401, Varjota, CEP 60.175-218, Fortaleza/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perita no presente feito, sendo remunerada de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, haja vista que a parte requerente goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 4 de janeiro de 2025. João Everardo Matos Biermann Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130849378

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0274819-79.2000.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: MARIA IVONETE DOS SANTOS, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e do seu prazo vencido, conforme certidão de ID.111956862, substituo o expert, considerando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeando como novo perito do juízo, a Engenheira Civil JANAÍNA LIMA FIRMINO, credenciada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sorteada no SIPER - Sistema de Peritos (nº da nomeação: 177181, inscrição: 0488/2023, conforme o 10º Termo de Homologação). Para o necessário contato, constam os dados do perito: e-mail [email protected] e telefones (85)3263-1063 e (85)988893-6563, com endereço na Rua Pereira Valente, nº 1450, apartamento 1401, Varjota, CEP 60.175-218, Fortaleza/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perita no presente feito, sendo remunerada de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, haja vista que a parte requerente goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 4 de janeiro de 2025. João Everardo Matos Biermann Juiz

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130849378

14/01/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:38

Nomeado perito

04/01/2025, 15:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de JONAS DANIEL NUNES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de MARIA Ivonete dos Santos em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 09:37

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90556466

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90556466

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0274819-79.2000.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: MARIA IVONETE DOS SANTOS, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, e do seu prazo vencido, conforme certidão de ID.90351930, substituo-o, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, JONAS DANIEL NUNES (Inscrição n° 0467/2022), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 147954, com e-mail [email protected], contato: (88)99326-0042, como perito do juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Jacinto Rocha, 96, Térreo, Santa Tereza, CEP: 63.050-450, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

15/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90556466

14/08/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:34

Nomeado perito

09/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

06/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 82727890

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 82727890

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0274819-79.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO:MARIA Ivonete dos Santos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBÉRIO DANÚBIO BARROCAS ALEXANDRE - CE6153-A D E S P A C H O Tramitação em Regime de Urgência - Meta 2 de 2024. Ante o decurso do prazo, substituo o perito anterior (Pedro Vale de Brito), nomeando o Engen

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82727890

10/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Pedro Vale de Brito em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARIA Ivonete dos Santos em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 15:41

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64515818

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64515819

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0274819-79.2000.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Assunto [Dano Ambiental] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido MARIA IVONETE DOS SANTOS, JOSE GOMES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Trata-se de Embargos de Declaração (IDs n° 37673530, 37673531 e 37673532) opostos pelo Município de Fortaleza, em face da decisão interlocutória

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0274819-79.2000.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Assunto [Dano Ambiental] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido MARIA IVONETE DOS SANTOS, JOSE GOMES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Trata-se de Embargos de Declaração (IDs n° 37673530, 37673531 e 37673532) opostos pelo Município de Fortaleza, em face da decisão interlocutória

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 60568624

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 60568624

20/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/07/2023, 19:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:17

Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:27

Mov. [229] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.

21/10/2022, 15:19

Mov. [228] - Encerrar análise

21/09/2021, 20:53

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [221] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2021, 15:19

Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02058972-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 10:04

18/05/2021, 10:31

Mov. [219] - Certidão emitida

16/05/2021, 09:02

Mov. [218] - Certidão emitida

16/05/2021, 09:01

Mov. [217] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:26

Mov. [216] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 17:07

Mov. [215] - Certidão emitida

07/05/2021, 19:45

Mov. [214] - Documento

07/05/2021, 19:45

Mov. [213] - Documento

07/05/2021, 19:43

Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604

06/05/2021, 21:39

Mov. [211] - Certidão emitida

06/05/2021, 08:45

Mov. [210] - Certidão emitida

06/05/2021, 08:45

Mov. [209] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/05/2021, 18:20

Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033731-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 16:14

05/05/2021, 16:45

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033107-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 14:00

05/05/2021, 14:27

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 11:43

Mov. [205] - Certidão emitida

05/05/2021, 10:31

Mov. [204] - Certidão emitida

05/05/2021, 10:31

Mov. [203] - Certidão emitida

05/05/2021, 10:31

Mov. [202] - Documento Analisado

05/05/2021, 10:31

Mov. [201] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fl. 311, do perito Pedro Vale de Brito, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

03/05/2021, 14:03

Mov. [200] - Petição

03/05/2021, 10:49

Mov. [199] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/073759-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

03/05/2021, 10:34

Mov. [198] - Documento Analisado

03/05/2021, 10:32

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 16:04

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:50

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:50

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:50

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:50

Mov. [192] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 14:43

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016361-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 15:19

27/04/2021, 15:41

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 01:24

Mov. [189] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/04/2021, 20:52

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02010045-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 13:51

23/04/2021, 14:19

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:46

Mov. [186] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:08

Mov. [185] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:08

Mov. [184] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:04

Mov. [183] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:03

Mov. [182] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:03

Mov. [181] - Documento Analisado

23/04/2021, 08:03

Mov. [180] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fl. 295, do perito Pedro Vale de Brito, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

20/04/2021, 15:40

Mov. [179] - Petição

20/04/2021, 10:50

Mov. [178] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 13:40

Mov. [177] - Certidão emitida

13/04/2021, 18:52

Mov. [176] - Documento

13/04/2021, 18:52

Mov. [175] - Documento

13/04/2021, 18:50

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01986737-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/04/2021 15:10

12/04/2021, 15:40

Mov. [173] - Entranhado: Entranhado o processo 0274819-79.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Nunciação de Obra Nova - Assunto principal: Propriedade

12/04/2021, 15:40

Mov. [172] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

12/04/2021, 15:39

Mov. [171] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/059135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

09/04/2021, 10:12

Mov. [170] - Certidão emitida

09/04/2021, 10:10

Mov. [169] - Certidão emitida

09/04/2021, 10:10

Mov. [168] - Documento Analisado

09/04/2021, 10:09

Mov. [167] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 17:31

Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2020, 14:55

Mov. [165] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 11:21

Mov. [164] - Certidão emitida

03/07/2020, 08:22

Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 07:29

Mov. [162] - Concluso para Despacho

28/06/2020, 15:04

Mov. [160] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 16:42

Mov. [161] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 16:42

Mov. [159] - Certidão emitida

15/06/2020, 08:38

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 17:07

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 17:07

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 17:06

Mov. [155] - Certidão emitida

01/06/2020, 05:55

Mov. [154] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2020, 20:32

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01232668-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 18:00

25/05/2020, 18:25

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377

19/05/2020, 21:34

Mov. [151] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/05/2020, 20:59

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

19/05/2020, 15:05

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221984-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 12:41

19/05/2020, 13:11

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

18/05/2020, 17:24

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01220472-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2020 16:28

18/05/2020, 16:43

Mov. [146] - Certidão emitida

18/05/2020, 12:10

Mov. [145] - Certidão emitida

18/05/2020, 12:10

Mov. [144] - Certidão emitida

18/05/2020, 12:10

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 11:18

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 11:51

Mov. [141] - Encerrar análise

29/04/2019, 17:42

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:48

Mov. [139] - Encerrar análise

21/01/2019, 11:00

Mov. [138] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 11:00

Mov. [137] - Encerrar análise

08/01/2019, 12:08

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

30/12/2018, 00:10

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 22:27

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10700906-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2018 12:41

23/11/2018, 12:56

Mov. [133] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/11/2018, 12:54

Mov. [132] - Certidão emitida

23/11/2018, 06:00

Mov. [131] - Decurso de Prazo

05/11/2018, 12:29

Mov. [130] - Certidão emitida

27/08/2018, 14:17

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 00:55

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:08

Mov. [127] - Certidão emitida

18/07/2018, 10:31

Mov. [126] - Expedição de Edital

28/05/2018, 18:46

Mov. [125] - Certidão emitida

27/05/2018, 09:10

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 1907 Página: 304/306

21/05/2018, 16:08

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 13:46

Mov. [122] - Certidão emitida

17/05/2018, 10:43

Mov. [121] - Certidão emitida

17/05/2018, 10:28

Mov. [120] - Mero expediente: Defiro a gratuidade judiciária em favor de Ivonete dos Santos, salvo impugnação procedente.Defiro o pedido de citação do Espólio de Antonio Alves de Oliveira por edital no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Curadoria Especial da Defensoria Pública.Intimem-se as partes.

15/05/2018, 17:40

Mov. [119] - Encerrar análise

31/10/2017, 18:55

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2017, 18:55

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10560143-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2017 17:40

26/10/2017, 20:18

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 1783 Página: 545/546

26/10/2017, 10:08

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0391/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 214/229 e documentos de págs. 230/238, no prazo legal. Advogados(s): Procurador Marcelo de Arruda Bezerra-proc. do Municipio. (OAB 3/CE)

24/10/2017, 07:51

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 214/229 e documentos de págs. 230/238, no prazo legal.

06/10/2017, 13:30

Mov. [113] - Encerrar análise

06/10/2017, 10:05

Mov. [112] - Concluso para Despacho

06/10/2017, 10:05

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10519918-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2017 14:28

05/10/2017, 16:41

Mov. [110] - Certidão emitida

19/09/2017, 23:15

Mov. [109] - Certidão emitida

19/09/2017, 23:15

Mov. [108] - Certidão emitida

19/09/2017, 23:15

Mov. [107] - Certidão emitida

19/09/2017, 23:15

Mov. [106] - Certidão emitida

19/09/2017, 23:15

Mov. [105] - Certidão emitida

19/09/2017, 23:15

Mov. [104] - Documento

19/09/2017, 23:14

Mov. [103] - Documento

19/09/2017, 23:13

Mov. [102] - Certidão emitida

19/09/2017, 22:46

Mov. [101] - Certidão emitida

19/09/2017, 22:45

Mov. [100] - Certidão emitida

19/09/2017, 22:45

Mov. [99] - Certidão emitida

19/09/2017, 22:45

Mov. [98] - Certidão emitida

19/09/2017, 22:45

Mov. [97] - Certidão emitida

19/09/2017, 22:45

Mov. [96] - Documento

19/09/2017, 22:45

Mov. [95] - Documento

19/09/2017, 22:43

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/166441-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Edivaldo Monteiro Viana Junior

25/08/2017, 10:09

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/166446-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Edivaldo Monteiro Viana Junior

25/08/2017, 10:09

Mov. [92] - Certidão emitida

25/08/2017, 10:07

Mov. [91] - Certidão emitida

25/08/2017, 10:06

Mov. [90] - Certidão emitida

17/08/2017, 07:41

Mov. [89] - Documento

17/08/2017, 07:41

Mov. [88] - Certidão emitida

17/08/2017, 07:36

Mov. [87] - Documento

17/08/2017, 07:36

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/154907-5 Situação: Não cumprido em 17/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 460 - Edvaldo Araujo Barreto

10/08/2017, 17:06

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/154906-7 Situação: Não cumprido em 17/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 460 - Edvaldo Araujo Barreto

10/08/2017, 17:05

Mov. [84] - Citação: notificação/Reporto-me a petição de págs.186.Cite-se os os possuidores Maria Ivonete dos Santos e Antônio Alves de Oliveira na Av. Zezé Diogo 1388.Corrija-se no sistema SAJPG a indicação dos promovidos.Exp Nec.

21/07/2017, 17:06

Mov. [83] - Concluso para Despacho

20/07/2017, 10:01

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

20/07/2017, 10:00

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10356675-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2017 14:14

19/07/2017, 16:09

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 363/364

14/07/2017, 09:43

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 13:33

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2017, 11:27

Mov. [77] - Concluso para Despacho

29/03/2017, 16:59

Mov. [76] - Certidão emitida

29/03/2017, 16:58

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2017, 16:57

Mov. [74] - Certidão emitida

29/03/2017, 16:56

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2017, 16:54

Mov. [72] - Expedição de Carta

13/03/2017, 18:59

Mov. [71] - Expedição de Carta

13/03/2017, 18:59

Mov. [70] - Mero expediente: Ante a petição de pág. 173, intimem-se os possuidores Maria Ivonete dos Santos e Antônio Alves de Oliveira, por carta, com ARMP, para que tomem conhecimento da presente demanda.

23/01/2017, 11:29

Mov. [69] - Encerrar análise

12/10/2016, 13:53

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

19/07/2016, 13:59

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10325732-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2016 15:59

19/07/2016, 01:59

Mov. [66] - Concluso para Despacho

15/06/2016, 13:49

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10258405-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2016 15:01

10/06/2016, 17:13

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Número do Diário: 1456 Página: 385/386

10/06/2016, 13:36

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2016, 13:23

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2016, 17:55

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/06/2014, 17:23

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

31/07/2012, 12:00

Mov. [60] - Concluso para Sentença

31/07/2012, 12:00

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público

30/07/2012, 12:00

Mov. [57] - Mero expediente: Nesse contexto, abra-se vista ao Ministério Público.

22/03/2012, 12:00

Mov. [56] - Exclusão de documento - duplicidade

21/03/2012, 12:00

Mov. [55] - Correção de classe: Classe retificada de NUNCIAçãO DE OBRA NOVA (41) para NUNCIAçãO DE OBRA NOVA (41)/Corrigida a classe de Nunciação de obra nova para Nunciação de Obra Nova.

28/02/2011, 12:00

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGU PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2010, 13:46

Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da união/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NOME DO DESTINATÁRIO: Karla Simões N. Vasconcelos( PGU) FUNCIONARIO: Germana NO. DAS FOLHAS: 98 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 21/05/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 15:21

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 15:17

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2010, 17:22

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2009, 09:36

Mov. [49] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2009, 17:33

Mov. [48] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

26/01/2009, 12:31

Mov. [47] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 11:22

Mov. [46] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

23/01/2009, 09:25

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO B-18. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 10:05

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO ESTANTE ,06 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2007, 10:59

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2001, 13:39

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2001, 20:00

Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2001, 16:57

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2000, 12:00

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2000, 11:05

Mov. [38] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 07/11/2000 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2000, 11:04

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2000, 10:45

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2000, 12:00

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2000, 10:37

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO AR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2000, 15:00

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2000, 14:43

Mov. [32] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 25/10/2000 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2000, 14:42

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2000, 15:00

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/1999, 12:00

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1999, 12:00

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/1999, 14:57

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/1999, 12:00

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO FRANCION JUSTINO PADUA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/1999, 12:00

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/1999, 12:00

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/1999, 12:00

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/1998, 12:00

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/1998, 16:32

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/1998, 16:39

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/1998, 12:00

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1998, 16:58

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/1998, 12:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1998, 14:28

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/1998, 12:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/1998, 12:00

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/1998, 12:00

Mov. [13] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: ,DIGO CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/1998, 12:00

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/1998, 12:00

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/1998, 12:00

Mov. [10] - Audiencia: AUDIENCIA CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DATA DA AUDIENCIA: 09/09/1998 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/1998, 10:21

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO(AUDIENCIA 09.09.98) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/1998, 12:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/1997, 12:00

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/1997, 12:00

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/1996, 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIGO AG.PUBL.DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/1996, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/1996, 12:00

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (AG. PUB. DIARIO DA JUSTICA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/02/1996, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/1996, 16:42

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

23/01/1996, 12:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 16:11

Despacho

•06/03/2026, 06:53

Despacho

•05/03/2026, 17:37

Despacho

•15/01/2026, 15:24

Despacho

•17/10/2025, 23:25

Despacho

•21/08/2025, 11:21

Despacho

•03/07/2025, 22:58

Despacho

•31/05/2025, 15:11

Despacho

•06/03/2025, 23:41

Decisão

•13/02/2025, 00:29

Decisão

•04/01/2025, 15:27

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Despacho

•07/07/2024, 18:15

Despacho

•31/03/2024, 00:10

Sentença

•14/07/2023, 19:05

Todos os documentos(77)

Decisão

•20/04/2026, 16:11

Despacho

•06/03/2026, 06:53

Despacho

•05/03/2026, 17:37

Despacho

•15/01/2026, 15:24

Despacho

•17/10/2025, 23:25

Despacho

•21/08/2025, 11:21

Despacho

•03/07/2025, 22:58

Despacho

•31/05/2025, 15:11

Despacho

•06/03/2025, 23:41

Decisão

•13/02/2025, 00:29

Decisão

•04/01/2025, 15:27

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Despacho

•07/07/2024, 18:15

Despacho

•31/03/2024, 00:10

Sentença

•14/07/2023, 19:05

Despacho

•10/03/2023, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 15:40

Documentos Diversos

•08/04/2021, 17:31

Documentos Diversos

•02/07/2020, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2018, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2017, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2017, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2017, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2017, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2016, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2010, 14:41

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2010, 14:41

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2010, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

•05/12/2010, 14:40

Ato Ordinatório

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