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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2001

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 124738424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 124738424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124738424

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(111)