Execução de Título Extrajudicial 0067334-55.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0067334-55.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 11:43

Documento

10/06/2025, 11:43

Documento (Certidão)

10/06/2025, 11:41

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:51

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:51

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - AUTOR Processo submetido à inspeção interna anual, na conformidade do artigo 102 do Código de Organização Judiciária do Ceará do Estado do Ceará, da Recomendação nº 12/2013 o Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça nº 02/2021 e 01/2024, bem como da Portaria nº 02/2025, publicada em 23.01.2025 no Diário da Justiça Eletrônico, desta Unidade Judiciária. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de D C SANTIAGO MÓVEIS empresa individual consittuida por Diogo Costa Santiago, bem como em desfavor de JUNIA KÉSIA NUNES DE OLIVEIRA. Consoante certidão de fl.66 a empresa foi devidamente citada, todavia, não houve a apresentação de embargos a execução. Após pedido da exequente no sentido de ser penhorado valores via SISBAJUD para sastifaçaõ do crédito, obteve-se êxito consoante fls.165/170, tendo o exequente ao final recebido a quantia de R$ 10.082,12, valor este atualizado da divida, conforme alvará de fl. 187. Posteriormente, em diversas petições, o exequente vem pleiteando o pagamento do ressarcimento das custas processuais. Eis o breve relato. I- Fundamentação. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Verifico que já houve a sastificação integral da execução, não havendo justificativa plaúsivel para que o feito continue a tramitar apenas no que diz respeito ao pagamento das custas iniciais pagas pelo exequente em virtude do ajuizamento da demanda, tendo inclusive este Juizo restado claro que esta questão seria dirimida ao final da lide. II- Dispositivo Diante do exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Determino a Secretária para que verifique eventual restrição nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais deverão ser desbloqueados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - REQUERIDO Processo submetido à inspeção interna anual, na conformidade do artigo 102 do Código de Organização Judiciária do Ceará do Estado do Ceará, da Recomendação nº 12/2013 o Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça nº 02/2021 e 01/2024, bem como da Portaria nº 02/2025, publicada em 23.01.2025 no Diário da Justiça Eletrônico, desta Unidade Judiciária. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de D C SANTIAGO MÓVEIS empresa individual consittuida por Diogo Costa Santiago, bem como em desfavor de JUNIA KÉSIA NUNES DE OLIVEIRA. Consoante certidão de fl.66 a empresa foi devidamente citada, todavia, não houve a apresentação de embargos a execução. Após pedido da exequente no sentido de ser penhorado valores via SISBAJUD para sastifaçaõ do crédito, obteve-se êxito consoante fls.165/170, tendo o exequente ao final recebido a quantia de R$ 10.082,12, valor este atualizado da divida, conforme alvará de fl. 187. Posteriormente, em diversas petições, o exequente vem pleiteando o pagamento do ressarcimento das custas processuais. Eis o breve relato. I- Fundamentação. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Verifico que já houve a sastificação integral da execução, não havendo justificativa plaúsivel para que o feito continue a tramitar apenas no que diz respeito ao pagamento das custas iniciais pagas pelo exequente em virtude do ajuizamento da demanda, tendo inclusive este Juizo restado claro que esta questão seria dirimida ao final da lide. II- Dispositivo Diante do exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Determino a Secretária para que verifique eventual restrição nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais deverão ser desbloqueados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular.

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Documento

15/05/2025, 13:28

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:22

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:22

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

11/05/2025, 10:33

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - AUTOR Processo submetido à inspeção interna anual, na conformidade do artigo 102 do Código de Organização Judiciária do Ceará do Estado do Ceará, da Recomendação nº 12/2013 o Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça nº 02/2021 e 01/2024, bem como da Portaria nº 02/2025, publicada em 23.01.2025 no Diário da Justiça Eletrônico, desta Unidade Judiciária. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de D C SANTIAGO MÓVEIS empresa individual consittuida por Diogo Costa Santiago, bem como em desfavor de JUNIA KÉSIA NUNES DE OLIVEIRA. Consoante certidão de fl.66 a empresa foi devidamente citada, todavia, não houve a apresentação de embargos a execução. Após pedido da exequente no sentido de ser penhorado valores via SISBAJUD para sastifaçaõ do crédito, obteve-se êxito consoante fls.165/170, tendo o exequente ao final recebido a quantia de R$ 10.082,12, valor este atualizado da divida, conforme alvará de fl. 187. Posteriormente, em diversas petições, o exequente vem pleiteando o pagamento do ressarcimento das custas processuais. Eis o breve relato. I- Fundamentação. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Verifico que já houve a sastificação integral da execução, não havendo justificativa plaúsivel para que o feito continue a tramitar apenas no que diz respeito ao pagamento das custas iniciais pagas pelo exequente em virtude do ajuizamento da demanda, tendo inclusive este Juizo restado claro que esta questão seria dirimida ao final da lide. II- Dispositivo Diante do exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Determino a Secretária para que verifique eventual restrição nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais deverão ser desbloqueados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - REQUERIDO Processo submetido à inspeção interna anual, na conformidade do artigo 102 do Código de Organização Judiciária do Ceará do Estado do Ceará, da Recomendação nº 12/2013 o Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça nº 02/2021 e 01/2024, bem como da Portaria nº 02/2025, publicada em 23.01.2025 no Diário da Justiça Eletrônico, desta Unidade Judiciária. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de D C SANTIAGO MÓVEIS empresa individual consittuida por Diogo Costa Santiago, bem como em desfavor de JUNIA KÉSIA NUNES DE OLIVEIRA. Consoante certidão de fl.66 a empresa foi devidamente citada, todavia, não houve a apresentação de embargos a execução. Após pedido da exequente no sentido de ser penhorado valores via SISBAJUD para sastifaçaõ do crédito, obteve-se êxito consoante fls.165/170, tendo o exequente ao final recebido a quantia de R$ 10.082,12, valor este atualizado da divida, conforme alvará de fl. 187. Posteriormente, em diversas petições, o exequente vem pleiteando o pagamento do ressarcimento das custas processuais. Eis o breve relato. I- Fundamentação. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Verifico que já houve a sastificação integral da execução, não havendo justificativa plaúsivel para que o feito continue a tramitar apenas no que diz respeito ao pagamento das custas iniciais pagas pelo exequente em virtude do ajuizamento da demanda, tendo inclusive este Juizo restado claro que esta questão seria dirimida ao final da lide. II- Dispositivo Diante do exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Determino a Secretária para que verifique eventual restrição nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais deverão ser desbloqueados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(190)

legal