Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0179140-32.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0179140-32.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIRTES CAPIBARIBE WEYNE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Ofício requisitório no ID 182212327. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo nos autos. Quanto ao cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência deflagrado no ID 184826712/184826724, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0179140-32.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência Tributária] intime-se o ente público requerido, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

09/01/2026, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:49

Confirmada

26/05/2025, 16:57

Publicação

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Petição

08/05/2025, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2025, 15:11

Petição

31/03/2025, 14:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 07:42

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Petição

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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