Procedimento Comum Cível 0198930-55.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0198930-55.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 14:21

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2025, 14:17

Documento

17/10/2025, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

25/09/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:24

Trânsito em julgado

18/08/2025, 17:23

Expedição de documento

02/07/2025, 17:10

Recebimento

02/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CIL Comércio de Informática Ltda - Apelado: Sonia Maria Teixeira Barroso 27552713372 - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO NÃO FUNDAMENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO AS QUAIS JUSTIFICAVAM SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. EIS QUE O CONHECIMENTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA ÓBICE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CPC, HAJA VISTA QUE NÃO SE INCUMBIU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 932, III, E 1.010, INCISO II, AMBOS DO CPC, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA À SUA ÍNTEGRA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR. - Advs: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sônia Maria Teixeira Barroso - Francisco Tadeu Caracas de Castro (OAB: 5644/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0198930-55.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CIL Comércio de Informática Ltda - Apelado: Sonia Maria Teixeira Barroso 27552713372 - Custos legis: Ministério Público Estadual - Cls., Tendo em vista que a parte apelante, SÔNIA MARIA TEIXEIRA BARROSO, interpôs recurso de apelação adesiva às fls. 477/489, Nº 0198930-55.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - intime-se a parte recorrida, CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM), por intermédio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sônia Maria Teixeira Barroso - Francisco Tadeu Caracas de Castro (OAB: 5644/CE)

18/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:05

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CIL Comércio de Informática Ltda - Apelado: Sonia Maria Teixeira Barroso 27552713372 - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO NÃO FUNDAMENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO AS QUAIS JUSTIFICAVAM SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. EIS QUE O CONHECIMENTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA ÓBICE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CPC, HAJA VISTA QUE NÃO SE INCUMBIU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 932, III, E 1.010, INCISO II, AMBOS DO CPC, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA À SUA ÍNTEGRA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR. - Advs: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sônia Maria Teixeira Barroso - Francisco Tadeu Caracas de Castro (OAB: 5644/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0198930-55.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de alvará de levantamento

Documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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