Recurso Inominado Cível 3001043-98.2023.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.247,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MOTA & RAMOS RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS GLAUBER MARQUES MARTINS

CPF

Reu

MILENA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONER NOGUEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA

OAB/CE 26701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONER NOGUEIRA RAMOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24513880

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24513880

27/06/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24513880

26/06/2025, 11:11

Conhecido o recurso de MOTA & RAMOS RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 35.759.300/0001-33 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20792463

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20792463

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONER NOGUEIRA RAMOS em 21/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 14:56

22/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24513880

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24513880

27/06/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24513880

26/06/2025, 11:11

Conhecido o recurso de MOTA & RAMOS RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 35.759.300/0001-33 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20792463

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20792463

28/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20792463

27/05/2025, 12:03

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

10/09/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 19:06

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 13:19

Sentença

•03/07/2024, 14:54

Despacho

•31/05/2024, 20:02

Sentença

•30/04/2024, 10:31

Ata de Audiência de Conciliação

•24/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:46

Despacho

•18/07/2023, 13:55