Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0048639-48.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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GraveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999·CPF·Representa: Autor

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:03

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:03

Definitivo

08/09/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:00

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 12:25

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Pedro Roberto de Brito LuzB0 - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 321/323): Ao teor do exposto, o Conselho Permanente JULGA IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZ das acusações que lhes foram feitas, em relação ao crime de lesão corporal grave (art. 209, §1º, do CPM), com fundamento no artigo 439, alíneas "e", do Código de Processo Penal Militar. Intimação - ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE) - Processo 0048639-48.2016.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Grave -

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:59

Todas as movimentações(123)

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:03

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:03

Definitivo

08/09/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:00

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 12:25

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Pedro Roberto de Brito LuzB0 - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 321/323): Ao teor do exposto, o Conselho Permanente JULGA IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZ das acusações que lhes foram feitas, em relação ao crime de lesão corporal grave (art. 209, §1º, do CPM), com fundamento no artigo 439, alíneas "e", do Código de Processo Penal Militar. Intimação - ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE) - Processo 0048639-48.2016.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Grave -

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:12

Improcedência

30/06/2025, 14:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:53

Audiência (instrução e julgamento; Juiz(a); designada)

10/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/06/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Pedro Roberto de Brito Luz - Instrução e Julgamento Data: 04/06/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Intimação - ADV: Cicero Roberto Bezerra de Lima (OAB 29999/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0048639-48.2016.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 11:47

Audiência (designada; Juiz(a); instrução e julgamento)

10/04/2025, 11:47

Mero expediente

02/11/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:16

Mero expediente

14/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 14:09

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:06

Documento (Carta precatória)

11/10/2024, 14:05

Documento (Carta precatória)

11/10/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 19:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 11:26

Ato ordinatório

12/06/2024, 11:09

Audiência (instrução; Juiz(a); designada)

01/04/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 16:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/03/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:39

Mero expediente

04/03/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:58

Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))

18/01/2024, 11:29

Audiência (instrução e julgamento; designada)

14/08/2023, 13:43

Mero expediente

20/09/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 19:59

Mero expediente

19/09/2020, 08:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 15:39

Ato ordinatório

09/09/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 09:23

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 09:09

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2019, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 17:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 15:05

Ato ordinatório

23/04/2019, 15:34

Audiência (entregue ao destinatário; designada; Juiz(a))

23/04/2019, 15:31

Outras Decisões

25/04/2018, 11:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 10:26

Expedida/certificada

25/04/2017, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 09:42

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 09:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2017, 13:27

Mero expediente

27/03/2017, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2017, 14:01

Mudança de Classe Processual

26/01/2017, 11:18

Denúncia

23/01/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 16:22

Petição (Denúncia)

06/12/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 15:54

Processo Encaminhado

19/10/2016, 14:14

Ato ordinatório

19/10/2016, 11:27

Distribuição (sorteio)

19/10/2016, 11:26

Intimação

•16/05/2025, 00:00