Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005330-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 16/08/2023

30/08/2023, 18:01

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:07

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64521052

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRES REQUERIDO: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005330-13.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Concessão] Vistos e etc. MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRES MORAIS, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64206375

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:34

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 16/08/2023

30/08/2023, 18:01

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO em 04/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 12:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 12:53

05/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:07

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64521052

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRES REQUERIDO: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005330-13.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Concessão] Vistos e etc. MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRES MORAIS, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64206375

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:13

SENTENÇA

•13/07/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 09:33

DESPACHO

•25/11/2022, 11:43