Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011122-11.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:50

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 18:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:16

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69759098

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID: 64069246), objetivando que seja expedida requisição de pagamento ao ente público Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3011122-11.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69759098

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69759098

09/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:36

Processo Reativado

09/10/2023, 13:34

Deferido o pedido de

29/09/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:54

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 15/08/2023

29/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64511449

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011122-11.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trat

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63787218

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 08:55

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:56

DESPACHO

•27/11/2023, 12:00

DESPACHO

•24/11/2023, 10:10

DECISÃO

•29/09/2023, 11:51

DESPACHO

•04/09/2023, 10:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 11:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 08:55

PETIÇÃO

•10/07/2023, 08:55

SENTENÇA

•06/07/2023, 19:29

DESPACHO

•31/05/2023, 16:45

DESPACHO

•03/03/2023, 16:51