Apelação Cível 0000038-83.2018.8.06.0213 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

IDEMAURA MACIEL DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIA ALICE RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Autor

CESAR ALVES DE SOUSA FILHO

OAB/CE 47509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

IDEMAURA MACIEL DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIA ALICE RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA

CPF

Autor

MARIA CILENE ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Autor

WAGNA CUNHA GOMES

CPF

Autor

ARTEMISA CUNHA SOBRINHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 21/03/2026

23/03/2026, 07:54

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA CILENE ARAUJO NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ABREU DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARTEMISA CUNHA SOBRINHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de IDEMAURA MACIEL DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA ALICE RODRIGUES MOREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de WAGNA CUNHA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:04

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 21/03/2026

23/03/2026, 07:54

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:41

Despacho

•10/07/2025, 11:31

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA CILENE ARAUJO NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ABREU DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARTEMISA CUNHA SOBRINHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de IDEMAURA MACIEL DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA ALICE RODRIGUES MOREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de WAGNA CUNHA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32732159

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32732159

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32732159

22/01/2026, 12:40

Conhecido o recurso de IDEMAURA MACIEL DE LIMA - CPF: 645.742.881-91 (APELANTE) e ANTONIA ALICE RODRIGUES MOREIRA - CPF: 437.970.243-04 (APELANTE) e provido

22/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/06/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de agravo interno

17/06/2025, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20552132

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20552132

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20552132

26/05/2025, 16:33

Conhecido o recurso de IDEMAURA MACIEL DE LIMA - CPF: 645.742.881-91 (APELANTE) e ANTONIA ALICE RODRIGUES MOREIRA - CPF: 437.970.243-04 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 17:57

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16295919

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16295919

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16295919

11/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:31

Conhecido o recurso de IDEMAURA MACIEL DE LIMA - CPF: 645.742.881-91 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:52

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:39

Decisão

•21/05/2025, 09:55

Despacho

•13/01/2025, 10:28

Decisão

•29/11/2024, 14:42

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:40

Sentença

•11/07/2024, 11:42

Despacho

•25/06/2024, 09:59

Despacho

•30/04/2024, 21:04

Despacho

•14/03/2024, 10:01

Decisão

•22/02/2024, 18:53

Todos os documentos(34)

Decisão

•22/01/2026, 11:41

Despacho

•10/07/2025, 11:31

Decisão

•21/05/2025, 09:55

Despacho

•13/01/2025, 10:28

Decisão

•29/11/2024, 14:42

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:40

Sentença

•11/07/2024, 11:42

Despacho

•25/06/2024, 09:59

Despacho

•30/04/2024, 21:04

Despacho

•14/03/2024, 10:01

Decisão

•22/02/2024, 18:53

Despacho

•23/08/2023, 15:50

Despacho

•12/07/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2022, 00:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 15:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2020, 21:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2020, 21:53

Sentença

•30/10/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:58

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2019, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:58