Execução de Título Extrajudicial 0200032-60.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200032-60.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/09/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:39

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:33

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 22:46

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2025, 10:45

Petição

01/08/2025, 10:45

Publicação

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: SAMUEL CARVALHO DE ARRUDA LINHARES, HOLIDAY PIZZARIA LTDA, MARCOS ANDRE CARNEIRO BARRETO LIMA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID. 165945548, e ID. 164874729, bem como para, querendo, indicar novo endereço para a citação dos executados ou requeira o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. SOBRAL/CE, 24 de julho de 2025. Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0200032-60.2023.8.06.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:11

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2025, 00:55

Petição

22/07/2025, 00:55

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Chamo o feito a ordem Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200032-60.2023.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de SAMUEL CARVALHO DE ARRUDA LINHARES e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. Certidões dos oficiais de justiça com resultado infrutífero acerca da citação dos executados (ID's 125681075, 125681076 e 125681077). Resultados do INFOJUD e RENAJUD infrutíferos aos ID's. 125681085 a 125681087 e 125681090 a 125681092. Resultado do SISBAJUD frutífero ao ID's. 136927138. Petição da parte autora constante no ID. 137545771 requerendo a busca de bens via RENAJUD E INFOJUD. Autos vieram conclusos. É o relato. Passo a decidir. Após detida análise dos autos, verifico que, até o presente momento, não foi efetivada a citação válida dos executados, requisito essencial para a formação da relação jurídico-processual e o regular desenvolvimento da execução, razão pela qual se revela incabível a adoção de medidas constritivas, notadamente a penhora de bens ou valores em face dos executados, sob pena de violação ao devido processo legal e ao contraditório. Ademais, observo que o resultado da pesquisa realizada por meio do SISBAJUD indicou valores pertencentes a terceiro alheio à lide, circunstância que impõe o desentranhamento de tais informações dos autos, em observância à proteção de dados e ao sigilo bancário, garantindo que informações de terceiros não sejam indevidamente mantidas nos autos. Caso tenha sido promovida a penhora de valores via SISBAJUD em face dos executados, determino a sua imediata liberação, tendo em vista a ausência de citação dos executados, o que inviabiliza a constrição patrimonial sem que lhes seja oportunizado o exercício do direito de defesa. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para a citação dos executados ou requeira o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

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Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

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