Procedimento Comum Cível 0005006-86.2000.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2000

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO LOPES DE CARVALHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA

OAB/CE 9853·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/03/2026, 15:06

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:43

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:46

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/03/2026, 15:06

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 12:49

Despacho

•11/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:43

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:46

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 29/04/2024 23:59.

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:01

Juntada de certidão judicial

11/04/2024, 09:51

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:34

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64544080

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005006-86.2000.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU POLO PASSIVO:Antonio Lopes de Carvalho REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA - CE9853-A Destinatários:FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA - CE9853-A FINALIDADE: Intimem-se as partes, com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possam exercer a faculdade prevista no art. 35

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64544080

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:34

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 17:44

Mov. [49] - Mudança de classe: Evoluída a classe de NUNCIAçãO DE OBRA NOVA (41) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

18/07/2023, 14:21

Mov. [48] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 10:42

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 17:07

Mov. [46] - Certidão emitida

08/07/2022, 17:06

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 03:59

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 22:26

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

15/04/2020, 06:03

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

13/04/2020, 14:26

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00804088-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/04/2020 12:21

13/04/2020, 12:26

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 10:02

Mov. [39] - Certidão emitida

12/04/2020, 13:17

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2020, 20:07

Mov. [37] - Concluso para Despacho

30/04/2018, 10:39

Mov. [36] - Decurso de Prazo

02/06/2017, 14:45

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 1605 Página: 580

06/02/2017, 13:46

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0124/2017 Teor do ato: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda tem prova a produzir ou se requerem o julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Ricardo Ferreira Maia (OAB 9868/CE)

01/02/2017, 11:04

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda tem prova a produzir ou se requerem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

24/01/2017, 09:41

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

17/05/2016, 09:50

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

06/10/2015, 13:38

Mov. [30] - Conclusão

03/08/2015, 11:11

Mov. [29] - Petição: Memoriais Município

03/08/2015, 08:24

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

30/06/2015, 14:57

Mov. [27] - Entrega em carga: vista/Autos entregues da carga/vista ao Procurador do Município Nelorrailson Santos OAB/CE 14607

24/06/2015, 11:22

Mov. [26] - Mandado

24/06/2015, 11:20

Mov. [25] - Expedição de Mandado: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

26/05/2015, 09:23

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2015, 15:41

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/10/2014, 11:56

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/10/2014, 09:11

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MMa. Juíza de Direito,com despacho. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/11/2012, 09:39

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/10/2011, 15:47

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OJ EVALDO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/10/2011, 11:35

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 6728 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/10/2011, 11:32

Mov. [17] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/10/2011, 10:26

Mov. [16] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/09/2011, 09:09

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ DE DIREITO, COM DESPACHO. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS ENTREGUES EM 26/09/2011 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/09/2011, 08:30

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO na estante referente ao dígito do proc. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/07/2007, 13:15

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO / na estante - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/08/2002, 11:00

Mov. [12] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Processo redistribuído automáticamente - Motivo : inclusão/exclusão vara - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/07/2002, 13:20

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/02/2002, 12:10

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/02/2002, 15:57

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/02/2002, 15:56

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/07/2001, 10:08

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE COM CONTESTAÇÃO DO PROMOVIDO . - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/04/2001, 15:39

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE SEM CITAÇÃO DO PROMOVIDO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/04/2001, 10:27

Mov. [5] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO COM GLAUBER PARA PROCEDER DEMOLIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/02/2001, 09:59

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/01/2001, 16:02

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/12/2000, 10:49

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/12/2000, 10:46

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

11/12/2000, 17:41

Despacho

•10/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:01

Despacho

•19/03/2024, 16:42

Despacho

•16/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:10

Interlocutória

•14/07/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/12/2025, 12:49

Despacho

•11/11/2025, 15:55

Despacho

•10/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:01

Despacho

•19/03/2024, 16:42

Despacho

•16/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:10

Interlocutória

•14/07/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:12