Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005382-77.2015.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.025,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

JCM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE COELHO TEIXEIRA

OAB/CE 20277·CPF·Representa: Réu

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE 17070·CPF·Representa: Réu

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA

OAB/CE 18964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de FELIPE COELHO TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

15/07/2025, 10:27

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154898793

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154898793

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154898793

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154898793

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154898793

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154898793

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

09/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de FELIPE COELHO TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 15:29

Decisão

•09/06/2025, 15:33

22/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

15/07/2025, 10:27

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154898793

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154898793

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154898793

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154898793

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154898793

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154898793

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

09/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

09/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898793

09/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:02

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de ciência

15/12/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:17

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:06

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2023, 13:03

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 11/08/2023

15/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE COELHO TEIXEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:47

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64540319

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64540320

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64540321

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIBEEXECUTADO: JCM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, p Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0005382-77.2015.8.06.0107 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIBEEXECUTADO: JCM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, p Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0005382-77.2015.8.06.0107 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIBEEXECUTADO: JCM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, p Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0005382-77.2015.8.06.0107 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64540311

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64540311

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64540311

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:06

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:20

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2022, 10:46

Mov. [26] - Certidão emitida

27/07/2022, 09:04

Mov. [25] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 10:27

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 17:40

Mov. [23] - Concluso para Sentença

10/05/2022, 16:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 13:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00170046-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 10:25

29/10/2021, 10:46

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o procurador do município, apesar de devidamente intimado, nada requereu ou apresentou. O referido é verdade. Dou fé.

23/07/2021, 14:06

Mov. [19] - Mandado

13/03/2021, 21:30

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado expedido nestes autos foi impresso na data de hoje para ser entregue ao Oficial de Justiça. O referido é verdade. Dou fé.

24/02/2021, 16:25

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2021/000223-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2021 Local: Oficial de justiça -

24/02/2021, 13:57

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que informe no prazo de 10 dias se o imposto cobrado nesta execução fiscal tem como fato gerador a construção de um bloco didático junto ao IFCE de Jaguaribe pela parte executada, juntando a documentação pertinente.

05/08/2020, 10:25

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/06/2016, 17:48

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/06/2016, 17:46

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/06/2016, 17:45

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/04/2016, 10:58

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/04/2016, 10:55

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/04/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

31/03/2016, 13:46

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

28/03/2016, 14:07

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/05/2015, 09:45

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/04/2015, 13:20

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/03/2015, 10:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/01/2015, 15:35

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/01/2015, 14:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/01/2015, 14:40

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/01/2015, 14:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/01/2015, 13:51

Despacho

•30/10/2024, 18:51

Despacho

•23/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:59

Petição

•01/08/2023, 17:47

Petição

•01/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:06

Sentença

•18/07/2022, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 13:55