Tutela Cautelar Antecedente 0050252-53.2021.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 110,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cariré

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Unica da Comarca de Carire 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 195025678

10/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195025678

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195025678

06/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:16

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153472360

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153472360

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153472360

07/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:44

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:27

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 195025678

10/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195025678

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195025678

06/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 10:59

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 10:59

06/03/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:16

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153472360

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153472360

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153472360

07/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:44

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:57

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050252-53.2021.8.06.0058. Intimação - Comarca de CariréVara Única da Comarca de Cariré CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: FRANCISCA ANGELICA MATOS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS - CE36441 POLO PASSIVO:Adail Albuquerque Melo e outros D E S P A C H O Vistos. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos da Instância superior, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Cariré/CE

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80394945

20/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:43

Juntada de despacho

26/02/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050252-53.2021.8.06.0058 DESPACHO Trata-se de pedido de nulidade do acórdão de ID 7526115, formulado pelo Município de Groaíras ao ID 7679615, sob o fundamento de ausência de intimação da sentença. Observa-se que no presente caso houve inadequação da via eleita, tendo em vista que a municipalidade formulou pedido por simples petição, quando na verdade deveria ter postulado por meio de via própria. Sendo assim, indefiro o pedido. Expedientes necessár

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço da Remessa Necessária e passo a apreciá-la. 2. MÉRITO O cerne da controvérsia cinge-se em verificar a existência de direito líquido e certo à nomeação e posse, caso atendidos os requisitos necessários para a assunção ao cargo, de candidata aprovada em concurso público com classificação dentro do número de vagas ofertadas no edital de abertura do certame, em razão de suposta preterição. Pois bem, em breve resumo do feito, v

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 31-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

27/06/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 03/05/2023

17/05/2023, 21:15

Juntada de Certidão

17/05/2023, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 10:37

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 15:45

Mov. [62] - Conclusão

27/10/2022, 13:55

Mov. [61] - Decurso de Prazo

27/10/2022, 13:54

Mov. [60] - Certidão emitida

23/09/2022, 00:02

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

15/09/2022, 00:43

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 02:26

Mov. [57] - Certidão emitida

12/09/2022, 12:49

Mov. [56] - Mero expediente: Intime(m)-se o(s) embargado(s), paraquerendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos pelo autor às fls. 260/267 e pelo Réu às fls. 268/269. Empós, retornem os autos conclusos. Cariré (CE), 09 de setembro de 2022. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz

12/09/2022, 09:54

Mov. [55] - Certidão emitida

12/06/2022, 00:02

Mov. [54] - Conclusão

07/06/2022, 09:22

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.22.01801279-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/06/2022 16:28

06/06/2022, 16:37

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0050252-53.2021.8.06.0058/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

06/06/2022, 16:37

Mov. [51] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

06/06/2022, 16:37

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.22.01801266-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/06/2022 17:14

05/06/2022, 17:45

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0050252-53.2021.8.06.0058/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

05/06/2022, 17:45

Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/06/2022, 17:45

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

02/06/2022, 22:37

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 11:42

Mov. [45] - Certidão emitida

01/06/2022, 11:21

Mov. [44] - Certidão emitida

01/06/2022, 11:20

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 15:59

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

22/11/2021, 13:33

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00168943-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2021 13:26

21/11/2021, 13:40

Mov. [40] - Concluso para Sentença

09/08/2021, 17:42

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 17:06

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00395523-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2021 08:33

07/08/2021, 09:00

Mov. [37] - Certidão emitida

21/07/2021, 12:32

Mov. [36] - Certidão emitida

21/07/2021, 10:34

Mov. [35] - Mero expediente: Recebido nesta data. Vista ao Ministério Público (CPC, art. 178). Expedientes necessários.

20/07/2021, 17:12

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 13:46

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 13:45

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00167459-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/07/2021 19:25

11/07/2021, 19:30

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 04:09

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0198/2021 Teor do ato: Recebido nesta data. Ouça-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Jose Leal de Vasconcelos (OAB 36441/CE)

17/06/2021, 14:37

Mov. [29] - Mero expediente: Recebido nesta data. Ouça-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessários.

15/06/2021, 15:53

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/06/2021, 17:17

Mov. [27] - Certidão emitida

10/06/2021, 16:37

Mov. [26] - Mandado

10/06/2021, 16:35

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166782-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2021 10:43

26/05/2021, 10:50

Mov. [24] - Certidão emitida

23/05/2021, 06:01

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

18/05/2021, 19:22

Mov. [22] - Documento

18/05/2021, 14:32

Mov. [21] - Expedição de Carta

18/05/2021, 12:16

Mov. [20] - Certidão emitida

15/05/2021, 06:01

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

14/05/2021, 21:44

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 02:04

Mov. [17] - Certidão emitida

12/05/2021, 19:09

Mov. [16] - Expedição de Carta

12/05/2021, 19:05

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 15:38

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166506-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2021 13:36

11/05/2021, 13:40

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2021, 16:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 16:38

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

10/05/2021, 16:37

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166490-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 15:28

10/05/2021, 16:02

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 18:15

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166441-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2021 20:09

05/05/2021, 20:42

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166417-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2021 10:42

05/05/2021, 12:01

Mov. [6] - Certidão emitida

04/05/2021, 16:10

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 15:05

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

01/05/2021, 11:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166369-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 30/04/2021 13:45

30/04/2021, 14:15

Mov. [2] - Conclusão

29/04/2021, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2021, 09:59

Sentença

•06/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:20

Petição

•18/12/2024, 15:44

Despacho

•25/09/2024, 08:57

Despacho

•18/03/2024, 11:57

Pedido (Outros)

•29/02/2024, 11:03

Despacho

•02/10/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 15:37

Despacho

•19/07/2023, 13:35

Despacho

•28/06/2023, 11:11

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 08:50

Sentença

•03/03/2023, 10:34

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 10:59

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 10:59

Sentença

•06/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:20

Petição

•18/12/2024, 15:44

Despacho

•25/09/2024, 08:57

Despacho

•18/03/2024, 11:57

Pedido (Outros)

•29/02/2024, 11:03

Despacho

•02/10/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 15:37

Despacho

•19/07/2023, 13:35

Despacho

•28/06/2023, 11:11

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 08:50

Sentença

•03/03/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 09:54

Sentença (Outras)

•25/05/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 15:53

Documentos Diversos

•12/05/2021, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 15:05