Execução Fiscal 0053098-60.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 48.521,64

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: OSASUNA PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO R. H. Analisando os autos, observo que foi apresentada garantia da execução por meio de depósito judicial (IDs 46212907 e 46212904), a qual foi aceita pela Parte Exequente (ID 69690785). Em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), SUSPENDO O TRÂMITE DESTE EXECUTIVO FISCAL ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL APENSA. Proceda-se à movimentação do processo para a tarefa "[EF] - Sobrestados para aguardar embargos". Intimem-se a Fazenda Exequente (via sistema) e a Parte Executada (por intermédio do seu advogado), do teor desta decisão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de março de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053098-60.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multa] Parte

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96414195

27/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:18

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:16

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64536647

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053098-60.2021.8.06.0117 Apensos: [] Class

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 56866558

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de OSASUNA PARTICIPACOES LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: OSASUNA PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO R. H. Analisando os autos, observo que foi apresentada garantia da execução por meio de depósito judicial (IDs 46212907 e 46212904), a qual foi aceita pela Parte Exequente (ID 69690785). Em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), SUSPENDO O TRÂMITE DESTE EXECUTIVO FISCAL ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL APENSA. Proceda-se à movimentação do processo para a tarefa "[EF] - Sobrestados para aguardar embargos". Intimem-se a Fazenda Exequente (via sistema) e a Parte Executada (por intermédio do seu advogado), do teor desta decisão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de março de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053098-60.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multa] Parte

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96414195

27/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:18

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:16

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64536647

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053098-60.2021.8.06.0117 Apensos: [] Class

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 56866558

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de OSASUNA PARTICIPACOES LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:59

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 13:37

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída

27/05/2022, 10:23

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

27/05/2022, 10:23

Mov. [22] - Processo recebido de outro Foro

27/05/2022, 10:23

Mov. [19] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

27/05/2022, 10:02

Mov. [18] - Certidão emitida

26/05/2022, 13:19

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 10:08

Mov. [16] - Ofício

20/05/2022, 09:00

Mov. [15] - Antecipação de tutela: Logo, acolho o pedido da Executada para receber o depósito integral e em dinheiro. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, na forma do art. 16 da LEF, para apresentação de embargos, no prazo de 30 dias.

27/10/2021, 14:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 11:21

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00329477-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 16:44

22/10/2021, 17:04

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2021, 15:59

Mov. [11] - Certidão emitida

24/09/2021, 00:09

Mov. [10] - Certidão emitida

13/09/2021, 14:31

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 12:10

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00324659-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2021 16:54

10/09/2021, 17:03

Mov. [7] - Certidão emitida

09/09/2021, 10:55

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

09/09/2021, 10:41

Mov. [5] - Certidão emitida

30/08/2021, 14:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/06/2021, 14:53

Mov. [3] - Mero expediente: Encontrando a inicial instruída na forma da LEF art. 6, recebo a inicial para processar a execução fiscal e determino a citação da parte executada pelas sucessivas modalidades, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.

13/06/2021, 20:26

Mov. [2] - Conclusão

11/06/2021, 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2021, 10:29

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:20

Despacho

•22/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:08

Documentos Diversos

•27/10/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2021, 20:26