Tutela Cautelar Antecedente 0203499-13.2024.8.06.0167 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0203499-13.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO FAGNER DE SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: LEANDRO APARECIDO PEREIRA CORREA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203499-13.2024.8.06.0167 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. É parte exequente nesta demanda LEANDRO APARECIDO PEREIRA CORREA. Por outro lado, a parte executada é, FRANCISCO FAGNER DE SOUSA DO NASCIMENTO, devendo a Secretaria de Vara ALTERAR a AUTUAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alterando-se os pólos se necessário for. Sobre o pedido executivo, considerando que a postulação dos exequentes preenche os requisitos do art. 524 do CPC, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento cada, efetuar o pagamento voluntário do débito indicado no IDs 168938608-168938609, na forma do art. 523 do CPC. ADVIRTA-SE a parte executada que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto. Não cumprida a obrigação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar a dívida, incluindo juros, correção monetária, custas, honorários advocatícios judicialmente fixados e multa. Expedientes necessários. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 14:21

Reativação

15/08/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:07

Definitivo

10/07/2025, 23:32

Documento

10/07/2025, 23:32

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

10/06/2025, 04:45

Confirmada

26/05/2025, 08:49

Publicação

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 20:41

Expedida/certificada

15/05/2025, 20:41

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

11/05/2025, 20:08

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

Conclusão (para decisão)

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