Apelação Cível 0194474-62.2019.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0194474-62.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107011/CE (2025/0358164-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE006018 GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA - CE008579 EVERARDO LUCENA SEGUNDO - CE016041 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE016042 ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE029351 HÉVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE036270 VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE033232 JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE043146 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE043102 NATHÁLIA FRANCISS TAMIETTI - CE041710 AGRAVANTE: MIRLA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO - CE030298 AGRAVADO: MIRLA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO - CE030298 AGRAVADO: UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE006018 GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA - CE008579 EVERARDO LUCENA SEGUNDO - CE016041 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE016042 ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE029351 HÉVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE036270 VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE033232 JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE043146 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE043102 NATHÁLIA FRANCISS TAMIETTI - CE041710 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3107011/CE (2025/0358164-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE006018 GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA - CE008579 EVERARDO LUCENA SEGUNDO - CE016041 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE016042 ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE029351 HÉVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE036270 VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE033232 JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE043146 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE043102 NATHÁLIA FRANCISS TAMIETTI - CE041710 AGRAVANTE: MIRLA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO - CE030298 AGRAVADO: UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE006018 GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA - CE008579 EVERARDO LUCENA SEGUNDO - CE016041 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE016042 ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE029351 HÉVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE036270 VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE033232 JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE043146 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE043102 NATHÁLIA FRANCISS TAMIETTI - CE041710 AGRAVADO: MIRLA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO - CE030298 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107011/CE (2025/0358164-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE006018 GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA - CE008579 EVERARDO LUCENA SEGUNDO - CE016041 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE016042 ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE029351 HÉVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE036270 VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE033232 JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE043146 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE043102 NATHÁLIA FRANCISS TAMIETTI - CE041710 AGRAVANTE: MIRLA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO - CE030298 AGRAVADO: UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE006018 GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA - CE008579 EVERARDO LUCENA SEGUNDO - CE016041 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE016042 ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE029351 HÉVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE036270 VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE033232 JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE043146 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE043102 NATHÁLIA FRANCISS TAMIETTI - CE041710 AGRAVADO: MIRLA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO - CE030298 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 11/12/2025.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:13

Redistribuição (sucessão)

27/11/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 08:50

Redistribuição (sucessão)

03/11/2025, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. - Agravada: Mirla Ribeiro dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0194474-62.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Ante o exposto, não conheço do presente recurso especial, em razão da ausência de previsão legal. Publique-se e intimem-se. Sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB: 16042/CE) - José Menescal de Andrade Júnior (OAB: 6018/CE) - Giovanni Paulo de Vasconcelos Silva (OAB: 8579/CE) - Achernar Sena de Souza (OAB: 29351/CE) - Christiane Pinheiro Diogo (OAB: 30298/CE)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 19:19

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. - Agravada: Mirla Ribeiro dos Santos - Des. VICE PRESIDENTE TJCE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO E INADMISSIBILIDADE. TESE REPETITIVA 1.069 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO CONTRA A PARTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AO FUNDAMENTO DE INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1069/STJ, CONCERNENTE À COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS EM PACIENTE PÓS-BARIÁTRICA POR OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO:(I) SE AS CIRURGIAS POSTULADAS SERIAM MERAMENTE ESTÉTICAS, DEMANDANDO PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAR EVENTUAL CUNHO REPARADOR;(II) SE A NÃO SUSPENSÃO DO FEITO DURANTE A AFETAÇÃO DO TEMA Nº 1069/STJ (ART. 1.037, II, DO CPC) CONFIGURARIA CERCEAMENTO DE DEFESA;(III) SE HOUVE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC, DADA A AUSÊNCIA DE ANÁLISE PORMENORIZADA, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO E O LAUDO MÉDICO; E(IV) SE SERIA INADEQUADA A APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1069/STJ, POR NÃO TER SEGUIDO, SUPOSTAMENTE, OS CRITÉRIOS TÉCNICOS FORNECIDOS NO ACÓRDÃO PARADIGMA PARA DISTINGUIR ENTRE CIRURGIA REPARADORA E ESTÉTICA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O ARESTO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL CONSIDEROU REGULAR O DEFERIMENTO DE ORDEM PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARATÓRIOS POSTERIORES À GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA, NÃO SENDO DADO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE LIMITAR AS FORMAS DE TRATAMENTO DE PACIENTES.4. ESSA SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA ADEQUA-SE PERFEITAMENTE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, DO CPC, À TESE REPETITIVA 1.069 DO STJ.IV. PARTE DISPOSITIVA E TESE.5. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO._______________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CF/1988, 102, III, E 105, III; CPC, ARTS. 1.021 E 1.030.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA 279; STJ, TESE REPETITIVA 1.069; STJ, SÚMULA 7.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS AUTOS DESTE AGRAVO INTERNO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS NO SISTEMA.. - Advs: Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB: 16042/CE) - José Menescal de Andrade Júnior (OAB: 6018/CE) - Giovanni Paulo de Vasconcelos Silva (OAB: 8579/CE) - Achernar Sena de Souza (OAB: 29351/CE) - Christiane Pinheiro Diogo (OAB: 30298/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0194474-62.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -

04/04/2025, 00:00

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