Execução de Título Extrajudicial 3023273-72.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3023273-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CONSTRUTORA COLMEIA S/A, OTACILIO VALENTE COSTA, RONALDO HORN BARBOSA, SONIA PORTO VALENTE, RL PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Assunção de Dívida, Nota de Crédito Comercial, Contratos Bancários] 3023273-72.2024.8.06.0001 Vistos etc.. I - RELATÓRIO. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra COLMEIA S/A, OTACILIO VALENTE COSTA, RONALDO HORN BARBOSA, SONIA PORTO VALENTE e RL PARTICIPACOES LTDA. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio, nos autos manifestação da parte exequente, apresentando pedido de desistência em ID nº 186248212, em razão da renegociação da dívida. Conclusos, vieram-me os autos. Feito o sucinto relato, passo a solucionar a controvérsia. II - FUNDAMENTAÇÃO. Considerando a petição de ID nº 186248212 que informa a renegociação da dívida, resta evidente a perda do objeto da presente ação, reveladora da ausência superveniente do interesse de agir do Exequente. No caso em tela, impõe-se a extinção do presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, "VI", do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante de tal contexto, impõe-se a extinção do presente feito sem solução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO. Tecidas estas considerações e desnecessárias outras tantas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a superveniência da ausência de interesse de agir da parte exequente. Determino o cancelamento/desbloqueio de todas as constrições patrimoniais efetivadas. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Por fim, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. P. R. I. C. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 16:28

Decurso de Prazo

21/10/2025, 05:37

Decurso de Prazo

21/10/2025, 05:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:59

Publicação

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 00:25

Mero expediente

24/09/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 06:46

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:06

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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