Apelação Cível 0248563-59.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2025, 02:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:39

Publicação

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:31

Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:31

Recurso Especial repetitivo

06/11/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:27

Publicação

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 08:51

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:48

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(64)

Decurso de Prazo

05/12/2025, 02:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:39

Publicação

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:31

Expedida/Certificada

10/11/2025, 16:31

Recurso Especial repetitivo

06/11/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:27

Publicação

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 08:51

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:48

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:15

Petição (Recurso especial)

02/09/2025, 16:42

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:27

Publicação

13/08/2025, 00:00

Petição

12/08/2025, 08:05

Confirmada

12/08/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:59

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:58

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 07:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2025, 10:19

Mérito

29/07/2025, 14:41

Publicação

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 20:54

Para julgamento de mérito

17/07/2025, 20:29

Pedido de inclusão

17/07/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:03

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2025, 13:52

Publicação

27/06/2025, 00:00

Petição

26/06/2025, 07:59

Confirmada

26/06/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:44

Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:06

Petição

30/05/2025, 11:30

Provimento

27/05/2025, 15:41

Mérito

27/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

27/05/2025, 11:27

Publicação

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 09:38

Para julgamento de mérito

16/05/2025, 09:07

Pedido de inclusão

13/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:41

Petição

05/05/2025, 15:40

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:55

Mero expediente

17/03/2025, 14:47

Recebimento

25/11/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:20

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 11:20