Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0215383-91.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/04/2026, 09:34

Arquivamento

20/04/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 09:28

Documento

22/09/2025, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2023, 15:19

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:56

Petição (Contra-razões)

01/11/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 07:50

Decurso de Prazo

19/10/2023, 04:20

Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 14:21

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:07

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:07

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 17:31

Petição (Apelação)

04/10/2023, 17:01

Todas as movimentações(67)

Definitivo

20/04/2026, 09:34

Arquivamento

20/04/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 09:28

Documento

22/09/2025, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2023, 15:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:56

Petição (Contra-razões)

01/11/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 07:50

Decurso de Prazo

19/10/2023, 04:20

Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 14:21

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:07

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:07

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 17:31

Petição (Apelação)

04/10/2023, 17:01

Publicação

22/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/09/2023, 17:10

Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:54

Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:54

Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2023, 13:47

Decurso de Prazo

30/05/2023, 03:26

Decurso de Prazo

25/05/2023, 02:26

Decurso de Prazo

25/05/2023, 02:26

Decurso de Prazo

25/05/2023, 02:26

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 17:36

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2023, 08:47

Publicação

09/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2023, 17:29

Expedida/Certificada

05/05/2023, 17:29

Expedida/Certificada

05/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:29

Improcedência

26/04/2023, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:11

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 17:09

Conclusão

21/06/2021, 11:46

Conclusão

23/04/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 19:47

Decurso de Prazo

20/04/2021, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2020, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 18:14

Ato ordinatório

23/06/2020, 18:12

Petição (Replica)

23/06/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 16:00

Conclusão

18/06/2020, 16:49

Redistribuição

18/06/2020, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 23:04

Ato ordinatório

06/04/2020, 12:35

Ato ordinatório

04/04/2020, 00:11

Mero expediente

03/04/2020, 17:32

Conclusão

03/04/2020, 14:32

Petição (Contestação)

03/04/2020, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2020, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 15:16

Expedição de documento (Carta)

04/03/2020, 13:38

Mero expediente

04/03/2020, 11:41

Conclusão

04/03/2020, 11:08