Execução Fiscal 0155042-41.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 88.380,07

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VALQUIRIA FEIJO PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA BRENAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO BRENAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA FEIJO PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 01:13

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2023, 08:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2023, 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2023, 02:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:01

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA FEIJO PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/06/2024, 15:46

SENTENÇA

•20/07/2023, 12:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2023, 01:13

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2023, 08:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2023, 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2023, 02:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de VALQUIRIA FEIJO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA BRENAS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO BRENAS PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:49

Publicado Sentença em 24/07/2023. Documento: 64533695

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0155042-41.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO BRENAS PEREIRA, COMERCIAL IMPORTADORA BRENAS LTDA, VALQUIRIA FEIJO PEREIRA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Exe

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0155042-41.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO BRENAS PEREIRA, COMERCIAL IMPORTADORA BRENAS LTDA, VALQUIRIA FEIJO PEREIRA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Exe

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64533695

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:15

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2023, 19:54

Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/09/2022, 23:20

Mov. [43] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/09/2022, 23:19

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137122-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

20/07/2022, 16:57

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 16:48

Mov. [40] - Certidão emitida

27/01/2022, 03:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 15:48

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02506969-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 16:20

16/12/2021, 16:41

Mov. [37] - Certidão emitida

15/12/2021, 17:14

Mov. [36] - Mero expediente

01/12/2021, 11:19

Mov. [35] - Certidão emitida

29/11/2021, 15:02

Mov. [34] - Documento

29/11/2021, 15:02

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/197962-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

08/11/2021, 17:51

Mov. [32] - Mero expediente

24/09/2021, 14:29

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR303569001TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Brenas Pereira

27/04/2021, 00:00

Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303569015TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Valquiria Feijo Pereira Diligência : 19/04/2021

19/04/2021, 00:00

Mov. [29] - Expedição de Carta

05/04/2021, 17:16

Mov. [28] - Expedição de Carta

05/04/2021, 17:16

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, cf.Portaria nº 03/2020. Cumpra-se a determinação no despacho de folhas 21, por carta. Expedientes necessários.

02/09/2020, 10:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 08:41

Mov. [25] - Documento

26/04/2019, 12:54

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos. Citem-se os co-obrigados Francisco Brenas Pereira e Valquíria Feijó Pereira, por carta, observando os endereços indicados às fls. 2, conforme requerimento de fls. 17.

25/02/2019, 16:04

Mov. [23] - Conclusão

19/09/2018, 16:56

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

18/09/2018, 10:19

Mov. [21] - Certidão emitida

04/09/2018, 20:40

Mov. [20] - Documento

04/09/2018, 20:39

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10501096-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 07:36

31/08/2018, 08:13

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/185537-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

22/08/2018, 10:02

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo decorrido o prazo da citação sem que o executado pagasse a dívida ou nomeasse bens a penhora, intime-se a exequente para no prazo de 15 dias , requerer o que for de direito. Expedientes necessários.

17/07/2018, 13:54

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/07/2018, 15:32

Mov. [15] - Encerrar documento - benefício

11/07/2018, 15:32

Mov. [14] - Decurso de Prazo

10/07/2018, 17:20

Mov. [13] - Certidão emitida

11/04/2018, 08:41

Mov. [12] - Certidão emitida

28/03/2018, 11:45

Mov. [11] - Expedição de Edital

19/02/2018, 11:17

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

08/02/2018, 16:42

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

08/02/2018, 15:54

Mov. [8] - Documento

08/11/2017, 19:49

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/138939-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

24/07/2017, 15:07

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

28/03/2017, 15:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515020393TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Comercial Importadora Brenas Ltda

31/12/2016, 07:14

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/09/2016, 14:52

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2016, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2016, 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2016, 09:32

DESPACHO

•03/07/2023, 16:48

DESPACHO

•03/07/2023, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2019, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2018, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2016, 15:18