Procedimento Comum Cível 0148854-61.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:58

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80391004

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80391004

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:58

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80391004

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80391004

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO CORDEIRO LEITE FILHO REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148854-61.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] Intime-se o autor para que se manifeste acerca das certidões de id. 70503707 e id. 70

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80391004

01/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO CORDEIRO LEITE FILHO REU: ESTADO DO CEARA CHAMO O FEITO A ORDEM. Tratam os autos de ação ordinária interposta JOÃO CORDEIRO LEITE FILHO, assi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0148854-61.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão]

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569676

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 08:45

Determinada a emenda à inicial

18/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:01

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 23:40

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2022, 13:04

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426595-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 12:05

27/10/2022, 12:39

Mov. [92] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

20/10/2022, 15:43

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2022, 15:40

Mov. [90] - Documento Analisado

20/10/2022, 15:40

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 15:42

Mov. [88] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 13:06

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01906502-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 06:13

24/02/2022, 06:18

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2021, 05:58

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

05/03/2021, 14:15

Mov. [84] - Certidão emitida

13/02/2021, 08:42

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863700-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 17:27

09/02/2021, 17:54

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849810-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 13:20

03/02/2021, 13:24

Mov. [81] - Certidão emitida

02/02/2021, 08:00

Mov. [80] - Documento Analisado

02/02/2021, 08:00

Mov. [79] - Mero expediente: Tendo em vista que a parte autora juntou novos documentos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC/2015, determino a intimação do Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e documentos de págs. 167/174.

01/02/2021, 22:24

Mov. [78] - Certidão emitida

01/02/2021, 18:38

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

01/02/2021, 18:37

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:05

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:05

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:05

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01468250-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 15:12

25/09/2020, 15:43

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 15:27

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 15:27

Mov. [70] - Certidão emitida

02/08/2020, 09:59

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:14

Mov. [68] - Certidão emitida

22/07/2020, 09:49

Mov. [67] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão da Res. nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria nº 376/2020, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Destarte, acolho a competência para processar e julgar o presente feito. Publique-se e intimem-se.

21/07/2020, 18:17

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2020, 17:37

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 20:29

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 20:29

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269216-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 18:09

15/06/2020, 18:32

Mov. [62] - Certidão emitida

13/06/2020, 14:41

Mov. [61] - Concluso para Sentença

07/01/2020, 12:21

Mov. [60] - Certidão emitida

20/12/2019, 09:42

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01750097-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/12/2019 18:44

19/12/2019, 18:59

Mov. [58] - Certidão emitida

09/12/2019, 14:18

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 15:29

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

31/10/2019, 11:05

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 22:59

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2019, 14:31

Mov. [53] - Conclusão

21/08/2019, 14:28

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01485389-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 13:28

20/08/2019, 15:43

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 808 - 81

19/08/2019, 22:10

Mov. [50] - Certidão emitida

19/08/2019, 14:57

Mov. [49] - Documento

19/08/2019, 14:57

Mov. [48] - Documento

19/08/2019, 14:55

Mov. [47] - Certidão emitida

17/08/2019, 09:59

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479350-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 15:24

16/08/2019, 17:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00687434-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2019 09:48

13/08/2019, 10:20

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2019 Teor do ato: Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas às páginas 88/90 para 11/12/2019 às 13:30h. Advogados(s): Igor Cabral de Oliveira (OAB 23573/CE), Francisco Edival Lucena de Oliveira (OAB 23468/CE)

12/08/2019, 07:59

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/08/2019, 09:35

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185256-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira

06/08/2019, 14:15

Mov. [41] - Certidão emitida

06/08/2019, 14:15

Mov. [40] - Certidão emitida

06/08/2019, 14:14

Mov. [39] - Designação de audiência: Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas às páginas 88/90 para 11/12/2019 às 13:30h.

05/08/2019, 12:30

Mov. [38] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 11/12/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

31/07/2019, 18:02

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 22:46

Mov. [36] - Decurso de Prazo

16/07/2019, 08:30

Mov. [35] - Certidão emitida

31/05/2019, 10:45

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

29/05/2019, 13:31

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01302750-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 17:21

28/05/2019, 20:04

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 632/633

24/05/2019, 08:27

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 09:57

Mov. [30] - Certidão emitida

20/05/2019, 15:15

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 12:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/05/2019, 12:18

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

24/09/2018, 09:30

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

24/09/2018, 09:30

Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/09/2018, 09:10

Mov. [24] - Certidão emitida

24/09/2018, 09:10

Mov. [23] - Encerrar análise

21/09/2018, 15:36

Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 09:07

Mov. [21] - Concluso para Sentença

21/08/2018, 18:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10477334-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2018 14:58

21/08/2018, 16:12

Mov. [19] - Certidão emitida

14/08/2018, 11:52

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Enviem-se os autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.

14/08/2018, 11:34

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 09:50

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10460098-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2018 14:58

13/08/2018, 20:48

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0635/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1192/1195

08/08/2018, 13:36

Mov. [14] - Certidão emitida

08/08/2018, 11:59

Mov. [13] - Documento

08/08/2018, 11:59

Mov. [12] - Documento

08/08/2018, 11:58

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 11:59

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/177200-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2018 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

06/08/2018, 10:09

Mov. [9] - Certidão emitida

06/08/2018, 09:21

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 10:02

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/08/2018, 10:05

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10430912-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 15:24

31/07/2018, 23:46

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 1952 Página: 585

25/07/2018, 21:14

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 10:13

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 08:57

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/07/2018, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2018, 16:19

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 18:05

Despacho

•14/05/2024, 17:09

Despacho

•29/02/2024, 15:21

Despacho

•18/08/2023, 10:07

Decisão

•18/07/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 22:24

Documentos Diversos

•21/07/2020, 18:17

Documentos Diversos

•04/12/2019, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 12:40

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