Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0107129-58.2019.8.06.0001.
Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.POLO PASSIVO: RM COMERCIAL DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc. Parte executada foi devidamente citada como se comprova através da certidão de ID 91900279, tendo escoado o prazo de que dispunha sem manifestação, inexistindo nos autos até a presente data o pagamento do débito, oferta de bem a penhora ou Embargos decorrentes desta execução Requer a parte autora Às fls de ID a 190889688 a realização de penhora através do sistema SISBAJUD, utilizando da modalidade de repetição programada conhecido popularmente como "Teimosinha". Assim, a respeito da penhora de ativos financeiros por meio da conhecida "Teimosinha", recorrendo à jurisprudência de nosso ilustrado TRIBUNAL, constatei que, de fato, têm sido frequentes as decisões daquela R. Corte no sentido de dar acolhimento a pretensão idêntica à do aqui postulante. Exemplo do que estou a afirmar são as decisões recentes proferidas naquele d. Sodalício, das quais posso indicar, exemplificadamente, as exaradas nos seus processos ns. 0628075-55.2003.8.06.0000, DJe de 21.08.24 (Rel. Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO); 0636699-93.2023.8.06.0000, DJe de 21.08.24 (Rel. Des. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO); 0627721-93.2024.8.06.0000, DJe de 21.08.24 (Rel. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE); 0623565-62.2024.8.06.0000, DJe de 07.08.24 (Rel. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO), além de inúmeros outros. Assim, defiro o pleito de que cuido, autorizo a penhora online em face dos executados adotando a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias ou, em prazo inferior, desde que seja levado a efeito o bloqueio já determinado por este Juízo nos ativos financeiros da requerida, no valor já indicado na autorização do bloqueio anterior. Exequente ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ/CPF CNPJ: 23.314.594/0001-00 Executado RM COMERCIAL DE PETROLEO LTDA - CNPJ/CPF CNPJ: 05.964.050/0002-93 Valor R$ 182.422,16 Fica desde já autorizada a transferência dos valores para uma conta judicial a disposição deste juízo até o limite da dívida exequenda. Intimação do patrono da parte autora via DJ. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito