Execução Fiscal 0654909-98.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO EUDASIO FERREIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:06

Determinado o arquivamento

05/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 22:46

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de Francisco Eudasio Ferreira Batista em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:53

Publicado Sentença em 24/07/2023. Documento: 64570473

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0654909-98.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO EUDASIO FERREIRA BATISTA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execuç

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64590635

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:48

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:06

Determinado o arquivamento

05/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 22:46

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO

•05/05/2024, 16:42

SENTENÇA

•20/07/2023, 12:48

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de Francisco Eudasio Ferreira Batista em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:53

Publicado Sentença em 24/07/2023. Documento: 64570473

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0654909-98.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO EUDASIO FERREIRA BATISTA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execuç

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64590635

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:21

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 17:23

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 12:18

Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/08/2022, 12:17

Mov. [59] - Certidão emitida

31/01/2022, 04:05

Mov. [58] - Certidão emitida

17/12/2021, 22:21

Mov. [57] - Mero expediente

08/11/2021, 13:47

Mov. [56] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 13:30

Mov. [55] - Certidão emitida

31/10/2021, 09:28

Mov. [54] - Documento

31/10/2021, 09:28

Mov. [53] - Documento

04/06/2021, 17:03

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 16:52

Mov. [51] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 14:07

Mov. [50] - Certidão emitida

18/02/2021, 10:01

Mov. [49] - Certidão emitida

05/02/2021, 17:57

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/015801-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

04/02/2021, 12:01

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 18:52

Mov. [46] - Documento

01/02/2021, 18:48

Mov. [45] - Documento

27/01/2021, 16:46

Mov. [44] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 17:37

Mov. [43] - Certidão emitida

25/02/2019, 12:44

Mov. [42] - Documento

25/02/2019, 12:44

Mov. [41] - Documento

25/02/2019, 12:43

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/027929-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

06/02/2019, 15:32

Mov. [39] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2019, 15:10

Mov. [38] - Conclusão

04/09/2018, 10:08

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00618157-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2018 10:52

10/08/2018, 11:23

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 22:35

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 22:15

Mov. [34] - Documento

18/05/2018, 11:34

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/02/2018, 17:00

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2017, 11:18

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.

18/08/2011, 12:00

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2010, 14:21

Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2007, 17:26

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 14:55

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 13:59

Mov. [26] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2006, 15:11

Mov. [25] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2006, 10:16

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2006, 13:50

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006, 12:45

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006, 12:18

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 10:47

Mov. [20] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 11:02

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2005, 11:23

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2005, 10:49

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 11:00

Mov. [16] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2005, 09:49

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2005, 09:35

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2005, 12:01

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005, 10:22

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2003, 11:35

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2003, 12:43

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2003, 15:47

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2003, 14:57

Mov. [8] - Penhora: PENHORA CODIGO DA FASE: PENHORA COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2003, 16:32

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2003, 14:55

Mov. [6] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2003, 15:11

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003, 13:46

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2003, 15:11

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2003, 17:17

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2003, 14:11

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2003, 12:00

SENTENÇA

•20/07/2023, 12:48

DESPACHO

•30/01/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 18:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/05/2020, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2017, 11:18