Execução Fiscal 0400027-43.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 72.806,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

15/04/2025, 09:34

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144358612

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144358612

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0400027-43.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INDEFIRO o pedido de extinção por litispendência, pois não existe a possibilidade de haver litispendência entre uma execução movida pelo Estado e uma anulatória movida pela parte Executada para questionar essa execução, já que as partes estão em polos diversos e o objeto de cada processo também é diverso. No mais, tendo em vista a existência das ações anulatórias de n. 0151108-41.2017.8.06.0001 e 0151971-94.2017.8.06.0001, que questionam as certidões de dívida ativa de n. 2017.97923-6 e 2017.97942-2, bem como pela necessidade de levantamento dos valores constantes nas ações anulatórias de n. 0174995-20.2018.8.06.0001 e 0152771-88.2018.8.06.0001, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado das duas primeiras ações e até o levantamento dos valores contidos nas duas últimas ações citadas. INTIMEM-SE. Fortaleza, 1 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144358612

01/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

01/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:22

Todas as movimentações(90)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

15/04/2025, 09:34

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144358612

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144358612

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0400027-43.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INDEFIRO o pedido de extinção por litispendência, pois não existe a possibilidade de haver litispendência entre uma execução movida pelo Estado e uma anulatória movida pela parte Executada para questionar essa execução, já que as partes estão em polos diversos e o objeto de cada processo também é diverso. No mais, tendo em vista a existência das ações anulatórias de n. 0151108-41.2017.8.06.0001 e 0151971-94.2017.8.06.0001, que questionam as certidões de dívida ativa de n. 2017.97923-6 e 2017.97942-2, bem como pela necessidade de levantamento dos valores constantes nas ações anulatórias de n. 0174995-20.2018.8.06.0001 e 0152771-88.2018.8.06.0001, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado das duas primeiras ações e até o levantamento dos valores contidos nas duas últimas ações citadas. INTIMEM-SE. Fortaleza, 1 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144358612

01/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

01/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0400027-43.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante das informações trazidas pela Fazenda em sua petição de ID 51156892, INTIME-SE a parte executada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de março de 2023 Gesilia Pacheco Cavalca

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:40

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 57300554

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64098370

11/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:42

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 13:59

Mov. [60] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:46

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02532901-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2022 12:52

28/11/2022, 13:07

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/11/2022, 04:22

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02516898-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 08:53

22/11/2022, 08:57

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2022, 13:08

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02480671-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 09:38

03/11/2022, 09:48

Mov. [54] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre as petições de fls. 469 e 470 e documentos a esta acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

12/09/2022, 15:09

Mov. [53] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 17:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230508-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 16:34

14/07/2022, 16:53

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230341-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 15:56

14/07/2022, 16:03

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 466/467. CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

19/05/2022, 14:26

Mov. [49] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 11:10

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01467365-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 01:50

14/12/2021, 02:11

Mov. [47] - Certidão emitida

06/11/2021, 04:09

Mov. [46] - Certidão emitida

26/10/2021, 16:09

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 14:28

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 07:50

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310482-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 21:40

15/09/2021, 21:56

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685

30/08/2021, 20:18

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:55

Mov. [40] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fl. 441 e documentos correlatos, INTIME-SE A EXECUTADA para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXECUTADA, INTIME-SE.

28/07/2021, 15:57

Mov. [39] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 15:25

Mov. [38] - Apensado: Apenso o processo 0174995-20.2018.8.06.0001 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

29/06/2021, 10:26

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925130-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 10:07

10/03/2021, 10:23

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 18:04

Mov. [35] - Decurso de Prazo

30/03/2020, 09:54

Mov. [34] - Conclusão

12/02/2020, 14:34

Mov. [33] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 14:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01691325-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 10:22

21/11/2019, 10:59

Mov. [30] - Certidão emitida

18/11/2019, 10:01

Mov. [29] - Documento

18/11/2019, 10:01

Mov. [28] - Documento

18/11/2019, 10:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266 Página: 577-578

14/11/2019, 08:55

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/267618-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

12/11/2019, 17:19

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 13:39

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 18:12

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 17:03

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416022-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/07/2019 15:19

18/07/2019, 17:45

Mov. [21] - Documento

24/03/2019, 10:49

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10630242-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2018 07:41

25/10/2018, 08:10

Mov. [19] - Certidão emitida

22/10/2018, 18:02

Mov. [18] - Documento

22/10/2018, 18:01

Mov. [17] - Documento

22/10/2018, 18:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/236449-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

16/10/2018, 18:29

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 11:29

Mov. [14] - Encerrar análise

18/07/2018, 11:32

Mov. [13] - Certidão emitida

17/07/2018, 17:01

Mov. [12] - Documento

17/07/2018, 17:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/07/2018, 16:30

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10388219-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/07/2018 11:26

12/07/2018, 11:52

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/151342-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

04/07/2018, 11:14

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10310220-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2018 14:19

07/06/2018, 15:38

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

05/06/2018, 16:56

Mov. [6] - Decurso de Prazo

05/06/2018, 15:46

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712378187TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Consórcio Nacional Embracon Ltda Diligência : 02/02/2018

06/03/2018, 07:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/01/2018, 10:16

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2018, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

05/01/2018, 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2018, 14:02

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 09:38

Despacho

•23/10/2024, 16:52

Despacho

•09/09/2024, 09:22

Despacho

•06/12/2023, 09:49

Despacho

•30/03/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 15:57

Documentos Diversos

•25/09/2020, 18:04

Documentos Diversos

•27/09/2019, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2018, 11:13