Execução de Título Extrajudicial 3000149-46.2018.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

CPF

Autor

MARIA VALNELIA CASTRO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

OAB/CE 6354·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO

OAB/CE 18221·CPF·Representa: Autor

MARIA VALNELIA CASTRO DA LUZ

OAB/CE 45230·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

OAB/CE 6354·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO

OAB/CE 18221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

OAB/CE 6354·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO

OAB/CE 18221·CPF·Representa: Autor

MARIA VALNELIA CASTRO DA LUZ

OAB/CE 45230·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

OAB/CE 6354·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO

OAB/CE 18221·CPF·Representa: Réu

MARIA VALNELIA CASTRO DA LUZ

OAB/CE 45230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 09:39

Trânsito em julgado

22/09/2025, 08:23

Mero expediente

19/09/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 08:47

Decurso de Prazo

19/09/2025, 04:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:28

Publicação

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000149-46.2018.8.06.0009 DESPACHO A parte exequente apresentou recurso inominado e requereu a gratuidade( id de nº173751309). Assim, intime-se o(a) parte recorrente para, no prazo de 03 (três) dias, juntar cópia da última declaração do Imposto de Renda, e comprovante de rendimentos, bem como justifique a condição econômica demonstradora da impossibilidade de pagamento das custas, sem prejuízo para sua subsistência, na forma do disposto no Enunciado nº 116 do FONAJE. Decorrido o prazo à conclusão. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de setembro de 2025. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:32

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:32

Mero expediente

10/09/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

10/09/2025, 05:09

Decurso de Prazo

10/09/2025, 05:09

Todas as movimentações(121)

Definitivo

10/10/2025, 09:39

Trânsito em julgado

22/09/2025, 08:23

Mero expediente

19/09/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 08:47

Decurso de Prazo

19/09/2025, 04:18

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:28

Publicação

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000149-46.2018.8.06.0009 DESPACHO A parte exequente apresentou recurso inominado e requereu a gratuidade( id de nº173751309). Assim, intime-se o(a) parte recorrente para, no prazo de 03 (três) dias, juntar cópia da última declaração do Imposto de Renda, e comprovante de rendimentos, bem como justifique a condição econômica demonstradora da impossibilidade de pagamento das custas, sem prejuízo para sua subsistência, na forma do disposto no Enunciado nº 116 do FONAJE. Decorrido o prazo à conclusão. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de setembro de 2025. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:32

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:32

Mero expediente

10/09/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

10/09/2025, 05:09

Decurso de Prazo

10/09/2025, 05:09

Petição

09/09/2025, 17:21

Publicação

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 09:23

Inexistência de bens penhoráveis

22/08/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:56

Decurso de Prazo

04/06/2025, 05:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 05:13

Decurso de Prazo

28/05/2025, 05:55

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000149-46.2018.8.06.0009 DESPACHO Comprovou a demandada, por meio dos documentos de IDs 152017529, 152017531, 152017534, que o valor bloqueado em sua conta da Caixa Econômica Federal, trata-se de recursos que recebe em sua conta poupança, dispondo o CPC acerca do tema: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Considerando que a quantia bloqueada não excede a quarenta salários mínimos, determino o desbloqueio da quantia na conta poupança da CEF de titularidade da promovida no SISBAJUD, juntando nos autos o resultado. Intimem-se as partes, devendo o autor dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de abril de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000149-46.2018.8.06.0009 DESPACHO Comprovou a demandada, por meio dos documentos de IDs 152017529, 152017531, 152017534, que o valor bloqueado em sua conta da Caixa Econômica Federal, trata-se de recursos que recebe em sua conta poupança, dispondo o CPC acerca do tema: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Considerando que a quantia bloqueada não excede a quarenta salários mínimos, determino o desbloqueio da quantia na conta poupança da CEF de titularidade da promovida no SISBAJUD, juntando nos autos o resultado. Intimem-se as partes, devendo o autor dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de abril de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:24

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:23

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:23

Documento

14/05/2025, 14:06

Mero expediente

30/04/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:18

Documento

30/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:06

Documento

13/03/2025, 11:34

Documento

13/03/2025, 10:59

Documento

27/02/2025, 13:25

Documento

20/02/2025, 15:48

Cálculo de Liquidação

07/02/2025, 14:14

Publicação

02/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2024, 17:44

Mero expediente

28/11/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:30

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:34

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:32

Publicação

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000149-46.2018.8.06.0009 DECISÃO Diante da certidão retro, que informa que a parte mudou-se, bem como, compete à parte, comunicar ao juízo a mudança de endereço, sendo que, na omissão, será reputada como eficaz a intimação para o endereço constante dos autos (art. 19, §2º da lei 9.099/95), dou por intimada, a executada, bem como decorrido o prazo para apresentação de embargos à execução. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que lhe for de direito. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

22/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2024, 09:39

Expedida/Certificada

21/03/2024, 09:39

Outras Decisões

20/03/2024, 00:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:58

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:41

Publicação

09/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2023, 11:04

Mero expediente

01/08/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:29

Mandado

10/01/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 20:28

Mero expediente

20/10/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 12:54

Decurso de Prazo (não-realizada; competência exclusiva)

05/10/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 09:49

Mero expediente

08/09/2021, 09:09

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 12:01

Mudança de Classe Processual

14/06/2021, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2021, 17:14

Mero expediente

01/06/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:31

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:31

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 11:52

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 19:08

Mero expediente

15/02/2021, 03:37

Conclusão (para despacho)

14/02/2021, 21:44

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 16:55

Mero expediente

22/05/2020, 04:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 15:30

Mero expediente

24/03/2020, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 08:32

Mero expediente

21/11/2019, 07:23

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 10:58

Mero expediente

07/11/2019, 04:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:14

Decurso de Prazo (não-realizada; competência exclusiva)

15/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2019, 12:36

Mero expediente

09/10/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 08:46

Mero expediente

09/10/2019, 08:45

Mero expediente

30/09/2019, 05:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 09:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 17:51

Mero expediente

26/08/2019, 10:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 12:06

Mero expediente

28/02/2019, 08:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2018, 08:32

Mero expediente

30/08/2018, 08:26

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 14:04

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

02/03/2018, 12:58

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 10:17

Distribuição (sorteio)

09/02/2018, 10:17

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•22/03/2024, 00:00