Execução de Título Extrajudicial 3000292-52.2022.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000292-52.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE JESUS SENTENÇA Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000292-52.2022.8.06.0055 Vistos, etc. Apsesar de ser dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n.º 9.099/95, o faço de maneira sucinta para melhor compreensão do caso. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança proposta por RICARDO MENEZES BARROS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, em face de PEDRO PEREIRA DE JESUS, conforme inicial de Id. 35492183 e documentação que a acompanha. Determinada a citação do réu (Id. 35791862), este não foi encontrado, conforme se observa dos Ids. 40643903 e 180170059. No Id. 182807558, foi certificado pelo OJ o falecimento do promovido. Junta certidão de óbito no Id. 182807559. Intimado, o autor atravessou o pedido de Id. 188603823, informando que desistia de dar continuidade à presente ação, requerendo sua extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Conclusos os autos. É o breve relato. Decido. De acordo com a petição de Id. 188603823, a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, desistindo de dar continuidade no processo. Desnecessária qualquer outra formalidade em relação ao pedido de desistência, tendo em vista que não houve citação e apresentação de contestação por parte do promovido, conforme previsão do art. 485, §4º, do CPC. Assim, tendo em vista perda do interesse da parte autora e seu pedido de desistência, outro caminho não há senão a extinção do presente feito sem julgamento do mérito. Contudo, cumpre frisar que não se trata de ação executiva, mas sim de processo de conhecimento, não sendo o caso, pois, de extição na forma do art. 924, II, do CPC, como pretende a parte requerente. Por tudo o acima exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o presente processo, com fulcro no que dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Trânsito em julgado de imediato, considerando que a desistência é incompatível com a vontade de recorrer, configurando renúncia tácita do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Após realizada a intimação, arquivem-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno Araújo Massoud Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 04:45

Publicação

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:08

Mero expediente

25/11/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2025, 17:12

Mandado

05/11/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 12:44

Documento

24/10/2025, 02:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2025, 10:10

Mero expediente

05/08/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:47

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(68)