Execução de Título Extrajudicial 0178420-60.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0178420-60.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 07:13

Trânsito em julgado

04/08/2025, 07:13

Decurso de Prazo

01/08/2025, 04:15

Publicação

10/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 16:14

Desistência

06/07/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 21:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:17

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MOISES NORONHA RUFINO DESPACHO R.h. Verifica-se que, em maio de 2016, foi juntada aos autos certidão do oficial de justiça informando o falecimento do executado antes da citação. Apesar disso, o exequente, somente em junho de 2018, requereu prazo de 60 (sessenta) dias para juntar a certidão de óbito e promover a regularização do polo passivo (ID 95323122), deixando, contudo, de adotar qualquer providência útil nesse sentido. Ato contínuo, em junho de 2019 (ID 95325626), o exequente voltou a se manifestar, ainda assim sem apresentar a certidão de óbito ou requerer a habilitação dos sucessores do devedor. Em nova manifestação protocolada em julho de 2020 (ID 95325630), limitou-se a requerer medida de arresto contra o executado, sem sequer mencionar a necessidade de retificação do polo passivo ou a ausência de citação. Posteriormente, em junho de 2021 (ID 95325636), opôs embargos de declaração contra o indeferimento do pedido de arresto, mantendo-se silente quanto à ausência de citação e à irregularidade da demanda. Apenas em novembro de 2023 (ID 95325656) o exequente, mais de sete anos após a ciência da morte do devedor, formulou pedido de citação. A execução tem por base cédula de crédito bancário vencida em 02/03/2020, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos. Considerando que não houve citação válida no curso da demanda e que o exequente, mesmo ciente do falecimento do devedor, não promoveu a regularização do polo passivo nem adotou medidas eficazes para viabilizar a citação, não há que se falar em interrupção da prescrição, nos termos do art. 240, §§1º e 2º, do CPC. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0178420-60.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição direta. Intime-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MOISES NORONHA RUFINO DESPACHO R.h. Verifica-se que, em maio de 2016, foi juntada aos autos certidão do oficial de justiça informando o falecimento do executado antes da citação. Apesar disso, o exequente, somente em junho de 2018, requereu prazo de 60 (sessenta) dias para juntar a certidão de óbito e promover a regularização do polo passivo (ID 95323122), deixando, contudo, de adotar qualquer providência útil nesse sentido. Ato contínuo, em junho de 2019 (ID 95325626), o exequente voltou a se manifestar, ainda assim sem apresentar a certidão de óbito ou requerer a habilitação dos sucessores do devedor. Em nova manifestação protocolada em julho de 2020 (ID 95325630), limitou-se a requerer medida de arresto contra o executado, sem sequer mencionar a necessidade de retificação do polo passivo ou a ausência de citação. Posteriormente, em junho de 2021 (ID 95325636), opôs embargos de declaração contra o indeferimento do pedido de arresto, mantendo-se silente quanto à ausência de citação e à irregularidade da demanda. Apenas em novembro de 2023 (ID 95325656) o exequente, mais de sete anos após a ciência da morte do devedor, formulou pedido de citação. A execução tem por base cédula de crédito bancário vencida em 02/03/2020, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos. Considerando que não houve citação válida no curso da demanda e que o exequente, mesmo ciente do falecimento do devedor, não promoveu a regularização do polo passivo nem adotou medidas eficazes para viabilizar a citação, não há que se falar em interrupção da prescrição, nos termos do art. 240, §§1º e 2º, do CPC. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0178420-60.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição direta. Intime-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MOISES NORONHA RUFINO DESPACHO R.h. Verifica-se que, em maio de 2016, foi juntada aos autos certidão do oficial de justiça informando o falecimento do executado antes da citação. Apesar disso, o exequente, somente em junho de 2018, requereu prazo de 60 (sessenta) dias para juntar a certidão de óbito e promover a regularização do polo passivo (ID 95323122), deixando, contudo, de adotar qualquer providência útil nesse sentido. Ato contínuo, em junho de 2019 (ID 95325626), o exequente voltou a se manifestar, ainda assim sem apresentar a certidão de óbito ou requerer a habilitação dos sucessores do devedor. Em nova manifestação protocolada em julho de 2020 (ID 95325630), limitou-se a requerer medida de arresto contra o executado, sem sequer mencionar a necessidade de retificação do polo passivo ou a ausência de citação. Posteriormente, em junho de 2021 (ID 95325636), opôs embargos de declaração contra o indeferimento do pedido de arresto, mantendo-se silente quanto à ausência de citação e à irregularidade da demanda. Apenas em novembro de 2023 (ID 95325656) o exequente, mais de sete anos após a ciência da morte do devedor, formulou pedido de citação. A execução tem por base cédula de crédito bancário vencida em 02/03/2020, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos. Considerando que não houve citação válida no curso da demanda e que o exequente, mesmo ciente do falecimento do devedor, não promoveu a regularização do polo passivo nem adotou medidas eficazes para viabilizar a citação, não há que se falar em interrupção da prescrição, nos termos do art. 240, §§1º e 2º, do CPC. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0178420-60.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição direta. Intime-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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